OAB teria recomendado suspensão de audiência sobre Código Tributário. Prefeitura mantém data e promete responder via protocolo
Água Boa–MT — Uma polêmica ganhou força após a circulação de informações de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teria recomendado a suspensão da audiência pública marcada para discutir o novo Código Tributário Municipal. O encontro está previsto para hoje (25/11/2025), às 17:30, no auditório da Câmara de Vereadores, conforme divulgado anteriormente pela Prefeitura de Água Boa.
A audiência tem como objetivo apresentar à comunidade o Projeto de Lei Complementar n.º 258/2025, que propõe uma revisão completa do Código Tributário atualmente em vigor, com foco em modernização, transparência e eficiência na gestão fiscal.
O departamento de jornalismo da Liberdade FM entrou em contato com o secretário de Administração, Sebastião Lopes, que prontamente afirmou que a Prefeitura dará resposta via protocolo à OAB, respondendo aos apontamentos feitos pela instituição. O secretário também reforçou que a audiência pública está mantida para a data e o horário já anunciados, sem alteração.
Com isso, a discussão sobre o novo Código Tributário segue aberta ao público.
Para acessar o parecer técnico-jurídico completo da OAB de Água Boa, clique AQUI (PDF).
Para acessar o Projeto de Lei Complementar n.º 258/2025, clique AQUI (PDF).
/ Assessoria
