Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que flexibilização das armas elevou as mortes por homicídio
Um estudo inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que mais de 6.300 vidas poderiam ter sido poupadas entre 2019 e 2021, se o governo federal não tivesse flexibilizado as regras para porte e posse de armas civis. A pesquisa revela uma forte relação entre a difusão de armamento e o aumento das taxas de homicídio.
Desde 2019, foram editados mais de 40 atos normativos para enfraquecer o Estatuto do Desarmamento. No mesmo período, os registros ativos de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) cresceram quase 477% entre 2018 e 2022 — totalizando um estoque particular estimado em 4,4 milhões de armas, número superior ao arsenal oficial das forças de segurança.
Segundo os autores do estudo, para cada aumento de 1% na circulação de armas, a taxa de homicídios sobe em média 1,1%. No caso de latrocínios (roubo seguido de morte), a elevação é ainda maior: cerca de 1,2%, para cada 1% a mais de armas em circulação. Esses dados reforçam, segundo os pesquisadores, que mais armas não significam menos violência — ao contrário do que argumentam defensores da ampliação do armamento civil.
A metodologia da pesquisa envolveu análise econométrica, com dados em painel e uso de variáveis instrumentais, cobrindo o período de 2008 a 2021. Foram analisadas tanto taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), quanto crimes contra o patrimônio, como roubos, furtos e latrocínios.
Os autores destacam ainda que a queda observada nos homicídios nos últimos anos não pode ser atribuída à nova legislação pró-armas. Outros fatores, como o envelhecimento populacional, um “armistício” entre facções criminosas e políticas estaduais de segurança, teriam sido os grandes responsáveis pela queda. Sem a expansão do acesso às armas, afirmam, a redução poderia ter sido ainda mais expressiva.
Para a diretora-executiva do Fórum, os resultados evidenciam a urgência de revogar os decretos que flexibilizaram o acesso a armas desde 2019. Já o economista Daniel Cerqueira, um dos autores, ressalta que a relação causal entre a difusão de armas e os homicídios está bem estabelecida: “mais armas em circulação resultam em mais mortes”.
/ Fonte Segura
