TJ-MT extingue 56 cartórios em distritos sem viabilidade econômica
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei proposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que determina a extinção de 56 cartórios extrajudiciais em distritos do estado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho, após validação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Pleno do TJ.
Segundo o presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim, os cartórios não apresentavam viabilidade econômica para continuar funcionando. Muitos deles estavam localizados em distritos próximos a cidades que já oferecem os mesmos serviços, além de nunca terem sido escolhidos em concursos públicos realizados nos últimos 40 anos.
“Essas serventias foram criadas há décadas, mas nunca tiveram interessados em assumir a titularidade. Além disso, estão situadas em regiões que já contam com unidades em pleno funcionamento, o que torna desnecessária sua manutenção isolada”, destacou Zuquim.
Com a mudança, os serviços prestados pelos cartórios extintos serão incorporados a unidades consideradas economicamente viáveis, garantindo que a população continue tendo acesso aos atendimentos notariais e registrais.
Entre os distritos afetados estão Pirizal (Várzea Grande), Fontanilhas (Juína), Aguapeí (Vila Bela da Santíssima Trindade), Alcantilado (Guiratinga), Veranópolis (Confresa), Serrinha e Jaraguá (Água Boa), além de localidades em Cáceres, Comodoro, Marcelândia e outros municípios do interior.
A decisão, segundo o TJ-MT, faz parte de um processo de reorganização administrativa que busca otimizar recursos e oferecer maior eficiência nos serviços extrajudiciais.
/ TJMT
