STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por golpe de Estado e outros crimes
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, e representa a primeira vez na história do país em que um ex-presidente é punido por tentativa de golpe de Estado. Além da pena de reclusão, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, o que deve ultrapassar R$ 320 mil.
Regime de cumprimento da pena
Segundo a decisão, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. No entanto, a defesa do ex-presidente deve solicitar a substituição por prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e idade superior a 70 anos. Bolsonaro já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após descumprimento de medidas cautelares.
Votos e divergências
O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a condenação afirmando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com projeto autoritário de poder e tentou depor o governo eleito em 2022. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto.
O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que votou pela anulação do processo. Para ele, Bolsonaro não deveria ser julgado pelo STF por já não ocupar a Presidência, perdendo assim o foro privilegiado.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, outros sete réus ligados ao ex-presidente foram condenados, incluindo os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid – que recebeu pena mais branda após delação premiada.
Todos foram declarados inelegíveis pelo prazo da Lei da Ficha Limpa, que vai da condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Próximos passos
A execução da pena ainda não é imediata. O acórdão da decisão deve ser publicado em até 60 dias, e a defesa poderá apresentar recursos como embargos de declaração e embargos infringentes. A pena só será executada após o chamado trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A defesa de Bolsonaro classificou a condenação como “absurdamente excessiva e desproporcional” e anunciou que recorrerá tanto na Justiça brasileira quanto em tribunais internacionais.
Repercussão política
A decisão aprofunda o embate entre o STF e a base política bolsonarista, que já discute a possibilidade de propor uma anistia para Bolsonaro e outros condenados por atos antidemocráticos após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
O caso ganhou repercussão internacional, especialmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor tarifas ao Brasil citando o processo contra o ex-presidente como uma das justificativas.
BBC News / Liberdade FM
