PGR tem até segunda-feira para se manifestar sobre defesa de Bolsonaro no STF
BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para apresentar sua manifestação a respeito dos esclarecimentos protocolados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou que a PGR se pronuncie em até 48 horas após a entrega da defesa. O documento dos advogados foi protocolado na noite desta sexta-feira (22), por volta das 19h30.
A medida ocorre após a Polícia Federal concluir relatório que indiciou Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O relatório também apontou descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF e levantou indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, baseada em uma minuta de pedido de asilo encontrada no celular do ex-presidente.
Em resposta, a defesa apresentou um documento de 12 páginas, no qual nega qualquer irregularidade, rebate as acusações da PF e classifica a investigação como um ato de “uso político” contra Bolsonaro. Os advogados também afirmaram que o ex-presidente cumpre integralmente as determinações judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viagens internacionais e a participação em audiências.
Além disso, os defensores pediram ao Supremo a reconsideração da decisão que impôs a prisão domiciliar. Atualmente, Bolsonaro está proibido de utilizar celular, de manter contato com Eduardo Bolsonaro e só pode receber visitas mediante autorização judicial.
O julgamento sobre os cinco crimes pelos quais o ex-presidente responde no STF, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, está previsto para começar no dia 2 de setembro.
Fonte: G1
Redação: Liberdade FM
