MT defende diferenciação entre desmatamento ilegal e áreas abertas com autorização
O Governo de Mato Grosso manifestou apoio, nesta quarta-feira (11), à proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que visa ampliar a transparência sobre as autorizações de abertura legal de áreas em propriedades rurais.
Durante a reunião do Conama, representantes estaduais destacaram a importância de separar, de forma clara, os dados referentes a desmatamentos ilegais daqueles relacionados à abertura de áreas autorizadas. Atualmente, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) não faz essa distinção nos relatórios públicos.
A secretária estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, defendeu a necessidade de aperfeiçoar alguns pontos da proposta. Ela sugeriu que, por se tratar de um tema técnico, seja realizada uma nova reunião entre os órgãos ambientais nos próximos 45 dias para discutir detalhes operacionais.
Lazzaretti também chamou atenção para a fase de transição da nova resolução. Segundo ela, é essencial que as etapas operacionais sejam bem definidas antes da vigência da norma, para evitar dificuldades no processo de implementação.
Já o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a proposta é composta por 12 artigos alinhados com a legislação vigente e tem como foco principal melhorar o controle das supressões de vegetação nativa, promovendo a integração das informações entre os órgãos.
O texto, que já foi avaliado pela Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial, foi apresentado em plenário nesta quarta-feira. No entanto, um pedido de vista adiou a deliberação, que deve ocorrer em reunião extraordinária do Conselho em agosto.
O Conama é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes de diferentes esferas de governo, entidades ambientalistas e setor produtivo. Sua função é propor diretrizes para a política ambiental do país e definir normas e padrões para a proteção do meio ambiente.
Fonte: ASCOM
Redação: Liberdade FM
