STF condena morador de Nova Nazaré por participação nos atos do 8 de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Anilton da Silva Santos, residente em Nova Nazaré–MT, a dois anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto. A condenação se deu por associação criminosa e incitação ao crime durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Além da pena de prisão, Anilton foi responsabilizado, de forma solidária com outros envolvidos, ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A decisão foi tomada por maioria, acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O resultado foi publicado nesta quinta-feira (5).
No voto, Moraes ressaltou que as provas demonstram a participação ativa de Anilton nas manifestações que pediam intervenção militar e resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Ele foi detido no dia 9 de janeiro de 2023 no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército e encaminhado à Polícia Federal.
Posteriormente, em julho de 2024, Anilton voltou a ser preso após violar diversas medidas cautelares impostas pelo Judiciário. O ministro observou que esse comportamento evidencia "um completo desrespeito às normas legais e às decisões judiciais".
Atualmente, Anilton está em liberdade provisória e utiliza tornozeleira eletrônica. No entanto, em razão do descumprimento das medidas impostas, o STF decidiu não converter a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
“O réu já demonstrou que não respeita as decisões judiciais e, por isso, não há garantias de que cumpriria uma pena alternativa”, afirmou Moraes. “Diante da gravidade dos crimes e das circunstâncias específicas do caso, o regime semiaberto é a forma mais apropriada para aplicar a sanção penal.”
Fonte: Midia News
Redação: Liberdade FM
