Câmara inicia os trabalhos da 11ª Legislatura com diversas proposições na primeira Sessão Ordinária do ano
A Câmara Municipal de Água Boa deu início aos trabalhos da 11ª Legislatura na última segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025, com a realização da primeira sessão ordinária. Os 11 vereadores da nova legislatura estiveram presentes e apresentaram diversas proposições, além de terem apreciado projetos importantes do Executivo Municipal.
Matérias do Executivo Municipal
Na pauta da sessão, foram lidos e encaminhados à Comissão Geral para parecer diversos projetos de lei e projetos de lei complementares de autoria do Executivo Municipal, com destaque para:
Projetos de Lei:
PL n.º 1870/2025: Altera regras do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
PL n.º 1871/2025: Trata da regularização imobiliária no município.
PL n.º 1873/2025: Cria a campanha "IPTU Premiado 2025/2028".
PL n.º 1874/2025: Define valor mínimo para execuções fiscais.
PL n.º 1875/2025: Autoriza crédito especial de R$ 920 mil para planejamento urbano.
PL n.º 1876/2025: Abre crédito suplementar de R$ 2,6 milhões para a Secretaria de Planejamento, Obras e Engenharia.
PL n.º 1877/2025: Abre crédito suplementar de R$ 150 mil para a área da Saúde.
Projetos de Lei Complementar:
PLC n.º 245/2025: Reformula o regime de previdência municipal.
PLC n.º 246/2025: Reajusta salários dos profissionais da educação.
PLC n.º 247/2025: Concede revisão geral anual aos servidores públicos.
PLC n.º 248/2025: Promove ajustes na estrutura administrativa municipal.
Proposições dos Vereadores
No Grande Expediente, os vereadores apresentaram as seguintes proposições:
Rejane Garcia, Presidente:
Indicação solicitando a instalação de placas de sinalização indicativas nos principais acessos a todos os Projetos de Assentamento (PAs) localizados no interior do município.
Projeto de Lei Legislativo n.º 2 de 2025 que dispõe sobre a denominação da rodovia municipal AB-100 de ‘Rodovia Municipal Francisco Pazdziorny’ (in memoriam).
Ronaldo Portela, Vice-presidente:
Indicação para instalação de iluminação pública na Avenida Araguaia, no trecho que se estende até o Bairro Araguaia Parque.
Indicação para reforma da Casa Mortuária.
Indicação propondo a criação do Centro Municipal de Auxílio aos Animais (CMAA), com a principal atribuição de promover o bem-estar animal.
Indicação para instalação de "Pet Dog" em todas as praças da cidade.
Indicação para criação de um estacionamento na extensão da Avenida Industrial, localizada no Setor Industrial.
Junior Silveira:
Solicitação de providências quanto à situação de acúmulo de água na Rua 17, com a Avenida Tropical, bairro Guarujá.
Solicitação para serem realizadas podas controladas das árvores e o replantio de árvores mortas na Avenida Araguaia, mais precisamente nos canteiros situados ao longo da ciclovia.
Solicitação de informações e a adoção de providências urgentes quanto à situação emergencial da lateral da rua M04, localizada no bairro Operário.
Solicitação de informações detalhadas sobre medidas legais e meios para que o pequeno produtor rural consiga emitir notas fiscais.
Requerimento de informações sobre o andamento das reformas realizadas nas escolas estaduais e municipais.
Rodrigo Rosa:
Indicação para implantação da Câmara Mirim no transcurso da presente legislatura.
Solicitação de estudos para adequação de atendimentos odontológicos no período noturno.
Cobrança para ser realizada a reforma do campo Society do Distrito de Serrinha.
Nubia Foschiera:
Solicitação de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Tropical em frente à sede da Associação Pestalozzi.
Indicação para construção de uma academia ao ar livre no Projeto de Assentamento Jandira.
Solicitação de construção de uma academia ao ar livre no Projeto de Assentamento Santa Maria.
Proposição mediante projeto de lei legislativo para ser instituída a Semana Municipal ao Meio Ambiente, a ser comemorada anualmente nas Escolas Municipais.
Sérgio Reis:
Indicação para implantação de atendimento 24 horas na UPAM, com Wi-Fi gratuito e fornecimento de café.
Solicitação de realização de estudos para a implantação de um 'Programa de Bolsa de Estudos', em parceria com a Uni MT.
Indicação para realização de estudos a fim de solucionar a falta de água no P.A. Jaraguá.
Requerimento para realização de Audiência Pública visando buscar solução para os problemas de filas nos atendimentos de saúde na capital Cuiabá.
Proposição para inclusão do “Dia do Autismo” no calendário oficial do município.
Josi Koch:
Sugestão para ser firmada uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal, o CODEMA, o Ministério Público e ONGs para a utilização dos serviços terceirizados do Castramóvel, disponibilizado pelo CODEMA.
Indicação para recuperação das estradas estaduais e municipais.
Solicitação para regulamentação do uso de ambulâncias terrestres no município.
Requerimento de informações sobre o motivo da morte de dezesseis árvores mangueiras e uma árvore de cerrado, localizadas no pátio da Feira Municipal do Pequeno Produtor “Guido Possamai”.
Solicitação de esclarecimentos sobre o descarte de materiais escolares no Centro de Triagem.
Demilson Augusto de Carvalho:
Indicação para instalação de uma estrutura coberta na Avenida Júlio Campos, para que os "chapas" e caminhoneiros possam se proteger do sol e da chuva.
Solicitação para construção de três banheiros nas proximidades do parquinho, da quadra de areia e da academia ao ar livre na Lagoa João Masena de Oliveira, além de uma rampa de acessibilidade próxima ao restaurante localizado nesse espaço.
Proposição, por meio de um projeto de lei, para que a Associação Cultural Pirilampos do Vale (A.C.P.V.) seja declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal também apresentou cinco proposições importantes:
Projeto de Resolução n.º 001/2025: Institui o slogan "Cidadania e Desenvolvimento" para o biênio 2025/2026.
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025: Concede RGA aos servidores do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025: Altera a Lei Complementar n.º 184/2023 sobre a organização administrativa da Câmara.
Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025: Propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025: Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 199/2023, sobre a reformulação do PCCV dos servidores da Câmara Municipal.
A sessão contou com a presença do prefeito Dr. Mariano, do vice-prefeito Ari Zandoná, do Comandante do 13º BPM, Ten Cel PM Gyancarlos Paglyneari Cabelho, e da comunidade.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Água Boa está agendada para o dia 17 de fevereiro, às 8 horas da manhã. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos, seja presencialmente ou através do canal oficial da Câmara no YouTube, onde as sessões são transmitidas na íntegra. A participação da população é fundamental para a construção de uma cidade cada vez melhor.
Fonte: ASCOM
Redação: Liberdade FM
