Após adiamentos, regulação da inteligência artificial será retomada pelo Senado em agosto
O projeto de lei de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil deverá voltar ao debate no Congresso após o recesso parlamentar. Atualmente, o texto está em tramitação em uma comissão especial no Senado, e havia a expectativa de que a votação ocorresse ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, devido à falta de acordo sobre pontos sensíveis da matéria, o debate foi adiado para agosto. Especialistas ouvidos pelo R7 alertam que a regulamentação é urgente e que é possível buscar o ponto de equilíbrio entre as responsabilidades da regulação e o desenvolvimento tecnológico.
Elder Maia Goltzman, professor e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica que há um dilema na regulação de tecnologias. Regular cedo demais pode impedir a inovação, enquanto tarde demais pode ser ineficaz porque o mercado já estará estabelecido.
No caso do projeto em discussão na comissão, o especialista vê resistência de forças econômicas contra a proposta e acredita que o texto está pronto para votação, embora ainda haja espaço para melhorias.
“É urgente algum tipo de regulamentação da inteligência artificial, inclusive para que o setor privado possa seguir diretrizes na criação de novos produtos. A regulamentação traz segurança jurídica e estabilidade a um ambiente novo e com potencial para prejudicar diversos direitos e grupos vulneráveis, como acontece com IAs de detecção facial e pessoas negras. Por óbvio, uma regulação excessivamente rígida seria prejudicial, mas não é o caso do PL 2338/2023″, afirma.
Na mesma linha, Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados, argumenta que a regulação deve ser cuidadosa para não sufocar o desenvolvimento tecnológico, mas também garantir o uso ético e responsável da tecnologia.
“Um meio-termo é alcançável, mas exige um diálogo contínuo entre legisladores, especialistas em tecnologia, juristas, empresas e a sociedade civil. A regulação precisa ser flexível o suficiente para acompanhar a rápida evolução da tecnologia, ao mesmo tempo, em que estabelece padrões claros para a proteção de dados, privacidade e transparência”, explica.
A comissão temporária foi instalada em agosto de 2023 por iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto de lei sobre os princípios éticos para o uso e desenvolvimento da inteligência artificial. Desde então, a comissão tem realizado audiências públicas e consultado especialistas para aprimorar o texto.
A proposta de Pacheco tramita na comissão com outros projetos similares que abordam temas como o uso de imagens e áudios de pessoas que já morreram, publicidade enganosa, crime de falsa identidade e a atuação de médicos, advogados e juízes, todos envolvendo o uso da inteligência artificial. O relator do projeto é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O principal ponto de divergência entre os senadores da comissão é o equilíbrio entre a regulação e o desenvolvimento da inteligência artificial. Setores e categorias que desejam proteger suas atividades têm posições divergentes sobre o tema. Devido à falta de consenso, a votação do relatório foi adiada três vezes.
Diante do impasse, na última quinta-feira (18), último dia de atividade do Senado antes do recesso, Pacheco prorrogou o prazo de funcionamento da comissão por mais 60 dias. Isso significa que o limite para que as modificações no relatório sejam feitas e a votação ocorra na comissão vai até 15 de setembro.
LIBERDADE FM/R7
