Como ficam alimentos e remédios na reforma tributária? Entenda a proposta aprovada em 26 pontos
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema recebeu 53 votos favoráveis, 24 contrários e uma abstenção, em dois turnos.
Ela agora precisará ser reavaliada pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Em julho, ela já havia sido aprovada na Casa. Porém, foi modificada por senadores e, por isso, terá de ser rediscutida por deputados.
Confira os principais pontos da proposta:
1. O que prevê a reforma tributária?
A reforma tributária em discussão no Congresso prevê, em linhas gerais, uma mudança nos impostos cobrados sobre a compra de produtos e contratação de serviços no país. Impostos existentes hoje serão substituídos por novos tributos calculados de uma forma padronizada em todo o país.
2. Quais os objetivos da reforma?
A ideia é simplificar o sistema tributário nacional, considerado hoje um dos sete mais complexos do mundo. O governo prevê que essa simplificação incentive o crescimento da economia, reduzindo o trabalho de empresas para recolhimento de tributos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a reforma tributária pode gerar crescimento adicional da economia de 12% a 20% em 15 anos e gerar mais desenvolvimento para agronegócio, indústria e serviços. Segundo o governo, as mudanças aprovadas poderão gerar de 7 a 12 milhões de novos empregos e aumentar o poder de compra principalmente dos mais pobres.
3. Que impostos serão extintos?
Três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins; também serão eliminados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado por municípios.
4. Quais serão os novos impostos?
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a qual será gerida pela União; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos estados e municípios por meio de um comitê gestor a ser criado. Além disso, será criado o chamado Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.
5. Para que serve o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um tributo extra que será cobrado sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Bebidas alcoólicas e cigarro, por exemplo, serão taxados. A compra de armas e munição, exceto por forças públicas de segurança, também terá tributação extra.
6. A substituição dos impostos será instantânea?
Não. Existe um período de transição dos tributos, que começará em 2026. Os novos impostos serão completamente instituídos apenas em 2033. Até lá, haveria uma redução gradativas dos impostos existentes e um crescimento gradativo dos novos impostos.
7. A reforma muda a forma como os impostos são calculados?
Sim. A reforma tributária institui no Brasil a cobrança de impostos do tipo IVA, sigla para Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributação incide sobre o valor adicionado em cada etapa da produção.
Por exemplo: uma floricultura vende vasos com plantas. Hoje paga impostos sobre cada venda baseados no valor do vaso com a planta. Com o IVA, isso vai mudar. A floricultura vai pagar impostos somente sobre o valor que ela “adicionou” ao vaso com a planta. Vai descontar do cálculo do imposto os tributos já recolhidos pela fábrica de vasos que os forneceu à floricultura e também pela fornecedora das mudas plantadas em cada vaso.
Além disso, a reforma vai passar a cobrar impostos no local da venda dos produtos e serviços, não mais no local da produção deles.
8. O que muda para o consumidor com o IVA?
No dia-a-dia, nada. Ele continuará comprando produtos por um preço no qual já estão incluídos os tributos. Contudo, saberá que o percentual de tributos que ele pagou por cada item comprado incluirá a carga tributária de todo ciclo de produção já que a cobrança dos impostos será por meio de um tributo do tipo IVA.
Hoje, o consumidor até consegue saber quanto de imposto pagou por um vaso com flores. Mas não sabe quando a fábrica pagou em impostos para fornecer o vaso à floricultura.
:: Qual é a reforma tributária necessária para a realidade brasileira? ::
Mais de 170 países cobram impostos por meio do IVA, desde1960.
9. A reforma tributária vai aumentar a cobrança de impostos?
Não. A reforma está sendo estruturada para ter um efeito nulo sobre a chamada carga tributária de impostos no país. Pensando nisso, sequer foi definida a alíquota dos impostos que serão criados pela reforma. A ideia é que ela esteja em torno de 27% justamente para que o peso dos impostos sobre o consumo siga o mesmo que o atual.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta de reforma no Senado Federal, incluiu no texto uma espécie de trava para a carga tributária nacional. A ideia é que seja fixada uma carga tributária de referência. Ela será o percentual médio de tributos sobre consumo cobrados no país entre 2012 e 2021 sobre o Produto Interno Bruto (PIB) desse período. A reforma não pode elevar tributos acima desse percentual. De cinco em cinco anos, isso será avaliado. Se a carga subir, a alíquota dos impostos será rebaixada.
10. Todos os produtos e serviços terão a mesma carga de impostos?
A ideia inicial da reforma era basicamente essa. Fixar uma alíquota padrão para tributação de produtos e serviços. Exemplo: a compra de um caderno teria 27% de impostos; o pagamento de um plano de saúde também incluiria os mesmos 27% de impostos.
Isso foi mudando com o passar do tempo. Foram criadas durante a tramitação da reforma, basicamente, quatro categorias: itens isentos; itens com tributação padrão, do tipo cheia; itens com tributação padrão e ainda taxados com o imposto seletivo; itens com a tributação reduzida, que será de 40% da alíquota cheia.
11. Cesta básica e remédios serão isentos?
Sim, até certo ponto. O senador Eduardo Braga previu em seu relatório sobre a reforma uma lista de itens restrita para a cesta básica. Seria uma cesta com o que é essencial para nutrição e saúde da população. A lista dos itens seria definida por uma lei ordinária que terá de ser discutida no Congresso após a reforma.
LIBERDADE FM/BRASILDEFATO
