Lei prevê criação de disciplina em cursos policiais e capacitação contra violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (18), a lei que estabelece a elaboração e implementação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, com metas para o enfrentamento deste cenário em estados e municípios. A nova legislação também estabelece que as regiões só poderão ser acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública se apresentarem ações neste campo, e a criação de uma disciplina sobre o tema em cursos policiais e para os integrantes dos órgãos de segurança.
Além disso, a nova legislação determinou que o Sinesp (o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas) passe a armazenar dados e informações para auxiliar na criação das políticas públicas.
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 463 feminicídios de janeiro a abril deste ano, além de 12.075 vítimas de estupro no mesmo período. Uma das ações que deve estar presente nos planos é a criação de uma iniciativa com o trabalho de vários órgãos de diferentes áreas, como segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, direitos humanos e representantes da sociedade civil.
A proposta deve ser atualizada a cada dois anos, para aprimorar os sistemas de monitoramento e os resultados obtidos com o trabalho. Cabe também aos estados e municípios definirem o órgão responsável pela coordenação da rede, que tem um ano para apresentar os projetos.
Liberdade FM/G1
