Governo faz acordo com relator, e Novo Ensino Médio será votado nesta quarta-feira
O governo e os líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre o texto do projeto de lei que redefine o Novo Ensino Médio nesta terça-feira (19). A expectativa é que a proposta seja votada na quarta (20), mantendo a carga horária sugerida pelo governo, que era o ponto de divergência na discussão da proposta. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo no final de outubro do ano passado, em resposta às críticas por parte de entidades, estudantes, professores e especialistas às alterações no currículo do Ensino Médio em 2017.
Conforme a legislação atual, o Novo Ensino Médio abrange um total de 3 mil horas durante os três anos, sendo que a Formação Geral Básica (FGB) representa atualmente 1.800 horas. As restantes 1.200 horas são destinadas aos Itinerários Formativos, que estão relacionados à formação técnico-profissional.
O governo insistiu no aumento das atuais 1.800 horas para 2.400 horas, enquanto o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), queria manter no texto o sistema atual, argumentando que a mudança poderia tornar inviáveis os cursos técnicos profissionalizantes.
Ficou acordado que o relatório final vai atender à demanda do Ministério da Educação, mantendo os principais pilares da Lei atual do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade, a formação técnica e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
escolhidas pelo aluno para aprofundamento na área de interesse. Já para os estudantes que optarem pela Educação Técnica e Profissional (EPT), a carga horária será preservada em até 1.200 horas, especialmente nos cursos que demandam mais tempo para a formação profissional.
O acordo foi estabelecido em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Educação, Camilo Santana, o deputado Mendonça Filho e outros parlamentares da bancada da Educação.
Entenda o Novo Ensino Médio
O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. O projeto só começou a ser implementado nas escolas em 2023, no entanto, sofreu resistência por parte de setores da educação.
No ano passado, um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou a implementação do novo ensino médio em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. Entre as conclusões, destacam-se a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento em formação de professores.
Os estados têm liberdade para aplicar as mudanças do ensino médio. Em Goiás, o tempo dedicado à formação básica domina o 1º ano e o núcleo de flexibilização aumenta ao avançar no nível de ensino, sendo 280 horas da parte diversificada no 1° ano, 600 horas no 2° ano e 620 horas no 3°, de acordo com o estudo do Ipea.
No Ceará, o aluno cursa a disciplina projeto de vida e eletivas no 1º ano. No 2º ano, ele escolhe qual trilha deseja seguir.
No Paraná, o 1º ano conta com três disciplinas obrigatórias da parte diversificada do currículo — pensamento computacional, educação financeira e projeto de vida.
Um dos argumentos expostos pelos pesquisadores é que o novo ensino médio introduz a diversificação curricular, mas fragiliza o conceito da modalidade como parte da educação básica. A carga horária destinada à formação básica fica reduzida a 1.800 horas. Antes, 2.400 horas eram destinadas à formação geral.
Outro ponto destacado pelo instituto é a falta de estrutura das redes de ensino estaduais. As escolas de ensino médio ainda não permitem a implementação de todos os itinerários formativos, o que limita o poder de escolha dos alunos, ou pior, impondo uma única opção.
Conforme cita o documento, as parcerias com organizações sociais e fundações representam uma forma disfarçada de privatização da educação. As entidades podem firmar convênios para prestar serviços e assessorias, com a finalidade de qualificar a oferta do ensino médio.
Os críticos ressaltaram ainda que o corpo docente atual não foi formado para trabalhar por área do conhecimento, como demanda o novo ensino médio, pois os cursos de licenciatura são organizados por disciplinas científicas. Além disso, a interdisciplinaridade demandada nas propostas requer mais tempo de planejamento, diz o estudo.
Redação: Liberdade-FM (Ascom)
