Acordo que altera traçado da BR 242 na região do Xingu está em andamento
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) cumpre a recomendação feita pelo MPF a pedido das lideranças indígenas do Parque Nacional do Xingú
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), está cumprindo o acordo para a alteração do trajeto da BR 242, em Mato Grosso, próximo aos rios Batovi e Jatobá, afluentes do rio Xingu, para garantir a preservação de áreas consideradas sagradas (Gruta de Kamukuwaká e a Pedra da Anta), para o povo indígena.
O órgão informou que tem tomado as providências necessárias para que as comunidades indígenas atingidas pelo empreendimento sejam consultadas e informadas previamente, e está assegurando a participação da Funai e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo de licenciamento. Este procedimento obedece a determinação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A medida atende a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), feita no ano passado, a partir da solicitação feita no Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso. Além das lideranças indígenas das etnias Waurá e Ikepeng e representantes da Funai, do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e da Comissão Pró-BR242/MT, também assinam o documento para mudar o traçado da BR- 242/MT
BR 242
O novo traçado foi definido em uma reunião em março de 2019, entre os caciques e lideranças dos povos indígenas do Território Indígena do Xingu (TIX), e consolidado na Carta aos Órgãos Licenciadores da BR-242, Ferrovia Centro-Oeste (Fico), Ministério da Infraestrutura, Iphan, MPF e sociedade brasileira.
A obra da BR 242 vai seguir a estrada que já se encontra aberta entre os municípios de Gaúcha do Norte e Canarana para depois seguir pela MT-109 até o município de Querência, evitando impactos sobre a população local. O Iphan e a Funai, devem realizar o tombamento do complexo arqueológico de Kamukuwaká e Sagihengu, ampliando a proteção de áreas com a inclusão de pontos importantes para os povos do Alto Xingu que ficaram de fora do TIX, formando assim, corredores ecológicos ao longo dos rios Batovi e Kuluene.
Licenciamento ambiental
O próximo passo é um acordo para iniciar os processo de consulta dos estudos de impacto ambiental e das medidas de mitigação dos impactos que serão provocados pela obra. O projeto de apoio ao licenciamento ambiental da BR-242/MT foi qualificado na 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), por meio da Resolução nº 52, de 08/05/2019, Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019.
O empreendimento contempla a implantação e pavimentação da BR-242 entre dois eixos longitudinais do Estado do Mato Grosso, a rodovia BR-163 e a rodovia BR-158. A BR vai viabilizar a expansão agrícola e pecuária do centro-oeste por reduzir significativamente os custos de transportes, além de permitir o escoamento da produção de grãos via modal hidroviário pelo Porto de Santarém. Atualmente o Dnit aguarda emissão de versão definitiva do Termo de Referência para contratação dos estudos ambientais para obtenção da Licença Prévia.
De acordo com o site xingumais.org, os impactos socioambientais que irão atingir os povos indígenas a partir da instalação da rodovia, além do complexo arqueológico, incluem o aumento da pesca ilegal, a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira, o garimpo ilegal, as alterações no microclima regional, o uso intensivo de agrotóxicos e o aumento dos focos de calor. Dentre eles, o impacto mais grave está relacionado com a degradação das nascentes do rio Xingu e a perda de remanescentes florestais na região das cabeceiras da bacia.
Controle Social
Como forma de se garantir o devido controle, o Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais determinou a divulgação do acatamento da recomendação. Caso o Dnit descumpra, o fato pode ser comunicado ao MPF por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Liberdade FM / Olhar Alerta
