Jurídico da Prefeitura de Água Boa emite nota sobre suspenção de licitação pelo TJ
Diego Mayolino Montecchi - Advogado da Prefeitura de Água Boa
Através de uma ação proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou-se a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Água Boa e a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda., no valor de R$ 5,2 milhões.
O contrato prevê a prestação de serviços que aglutina varias necessidades; como serviços de administração, gerenciamento e controle de frota para fornecimento de combustível e aditivos, rastreio veicular, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças de reposição, acessórios, socorro mecânico e transporte por guincho dos veículos, máquinas e equipamentos, que compõem a frota municipal.
Na decisão publicada na última quarta feira(10), a desembargadora acolheu um recurso da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, que apontou condições exorbitantes na licitação, principalmente quanto ao agrupamento de serviços.
Em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Água Boa, o advogado Diego Mayolino Montecchi destacou detalhes da licitação hora em questão. Segundo ele, a empresa que entrou com a ação não participou da licitação.
No andamento do processo, ainda em março de 2023, a própria desembargadora Helena Maria Ramos emitiu sentença pela legalidade do processo, mas agora mudou seu entendimento. Além disso, o juiz de primeiro grau Jorge Hassib Ibrahin também em 2023, emitiu parecer pela legalidade.
O questionamento da desembargadora se deve ao fato de apenas uma empresa ter participado do processo, no caso, a Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda, que presta serviços ao município já a algum tempo.
Segundo o advogado, a referida licitação aglutinada, visa acima de tudo, praticidade e economicidade para a Prefeitura Municipal.
No topo da reportagem acompanhe a nota de esclarecimento do advogado Diego Montecchi, emitida ao Jornalista Gilnei Macari.
Liberdade FM
