Em solenidade Conselheiros Tutelares de Água Boa foram empossados nesta quarta (10)
Os cinco conselheiros tutelares titulares que atuarão no município de Água Boa no período de 2024 a 2027 foram diplomados e empossados nesta quarta-feira (10), em uma solenidade ocorrida na Secretaria de Assistência Social, os suplentes também receberam o diploma.
Momento do juramento dos conselheiros
Os empossados (da esquerda para a direita): Rita Maria, Eziquel da Silva, Daniel F. da Silva, Reiko Gisele e Mariane de Souza
Eles foram eleitos em outubro do ano passado e vão atuar na luta pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes residentes no município, no período de 2020 a 2024.
Estiverem presentes na solenidade as seguintes autoridades, entre elas o prefeito municipal DR Mariano, o presidente do Legislativo, vereador Arí Zandona, o promotor de justiça Roberto Farinazo e o Defensor Público Wendel Cruz, além de convidados.
Autoridades presentes na solenidade
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar: atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados; promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Outras funções incluem: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança; prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência e ao Ministério Público fato que constituam infrações administrativas ou penais.
Liberdade FM
