Bazar Beneficente Independente em prol dos animais acontece neste sábado (25)
Veja o vídeo da entrevista com Ana Calixto
A rádio Liberdade FM foi acionada por Ana Calixto, uma das protetoras dos animais no município de Água Boa.
Na ocasião, a mesma falou sobre o Bazar Beneficente em prol dos animais, que acontecerá neste sábado (25) na praça do Lazer, a partir das 8h da manhã.
Caso o cidadão se depare com algum animal sendo maltratado, pode ligar imediatamente para a Vigilância Ambiental no número 66 - 99994-5558 ou 190 - Polícia Militar.
Maltratar animais é crime previsto na Lei Federal
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dos Crimes contra a Fauna
Arte. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020).
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
Redação: Liberdade FM- Assessoria
