Justiça livra Arcanjo de processo por esquema que desviou R$ 6 milhões da Assembleia
A Justiça de Mato Grosso reconheceu a prescrição de duas ações penais e livrou o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, oriundas da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio na Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (27).
As duas ações penais foram oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPMT). De acordo com as investigações, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa autorizava pagamentos, por meio de cheques, a empresas fantasmas que mantinham contratos com o Legislativo, mas os serviços jamais foram prestados.
Esses cheques viriam a ser trocados nas “factorings” de propriedade de João Arcanjo Ribeiro. O dinheiro serviria para abastecer pagamento de propina a autoridades públicas, financiar "caixa 2" e despesas de campanha.
A primeira ação acusava o ex-comendador de participar de um esquema que desviou R$ 4,2 milhões. Já na segunda, Arcanjo respondia por suposta participação no desvio de R$ 1,9 milhão.
Na decisão, o magistrado explicou que a pena máxima dos crimes dos quais Arcanjo era acusado prescrevem em 16 anos. Ele ainda esclareceu que o ex-comendador já tem mais de 70 anos, o que impõe a redução do prazo prescricional de 16 anos pela metade, ou seja, 8 anos.
“Destarte, verifica-se que referido lapso temporal, 08 anos, transcorreu desde o recebimento da denúncia até a presente data, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção, pelo que a prescrição da pretensão punitiva há de ser aplicada aos crimes em apuração”, escreveu o magistrado.
ReporterMT – Liberdade FM
