União e Funai terão que pagar R$ 4 milhões a indígenas de MT
MPF acusa Governo Federal de inoperância para retirar não-indígenas da reserva
A Justiça Federal em Mato Grosso condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a indenizarem em R$ 4 milhões a comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco, no Norte de Mato Grosso. A indenização título de danos morais coletivos, devido a “demora inconcebível” para que a extrusão dos não indígenas do interior da Terra Indígena Urubu Branco fosse concluída.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.
O MPF informou à Justiça que, desde que houve a regularização fundiária das terras tradicionalmente ocupadas pelos Tapirapé, até a propositura da ação civil pública, em 2019, passaram-se 36 anos, sendo que inoperância estatal em relação a resolução e segurança jurídica da questão territorial da TI Urubu Branco atinge um lapso temporal superior a 20 anos.
Para tomar a decisão, a magistrada da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças levou em consideração os diversos procedimentos investigatórios instaurados que noticiaram vários crimes cometidos contra a comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco desde o ano de 2013.
Notícia dos Municípios – Liberdade FM
