Prefeitura assina parceria para contratação de reeducandos em Barra do Garças
Medida representa avanço na ressocialização dos beneficiados e diminuição de custos com encargos trabalhistas para os cofres públicos
Nesta quarta-feira (15), o prefeito Adilson Gonçalves assinou o termo de cooperação entre a Prefeitura de Barra do Garças, a Fundação Nova Chance (Funac) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, para a contração de reeducandos da cadeia pública de Barra do Garças. Pelo menos 10 recuperandos devem ser contratados para trabalhar em serviços da secretaria de Obras e da secretaria de Meio Ambiente.
O documento que permite a cooperação entre as entidades foi assinado na presença do diretor da cadeia pública, Maicon Brasil; da assessora da diretoria da Funac e fiscal do contrato, Simone Pietsch; e da suplente para fiscalização contratual, Valdirene Borba.
De acordo com o prefeito municipal, Dr. Adilson Gonçalves, a contratação da mão de obra prisional produz diversos benefícios, tanto para o reeducando, quanto para o contratante. “Essa contratação sai mais barata para o cofre público do que as contratações regidas pela CLT, porque não possuem impostos trabalhistas; ao mesmo tempo, o reeducando recebe a oportunidade de trabalhar e produzir renda para si e para seus familiares”, disse.
A responsável pela fiscalização do contrato e representante da Funac na assinatura do termo, Simone Pietsch, explicou que os reeducandos receberão a remuneração devida pelo trabalho realizado, mas sob um regime que garante a organização financeira para quando o detento concluir sua pena. “São criadas duas contas bancárias, na primeira o reeducando recebe 70% do salário para seu sustento, enquanto a segunda conta retém 30% da remuneração, que só poderá ser sacado quando o reeducando deixar o sistema prisional”, detalhou.
Para o diretor da cadeia pública de Barra do Garças, Maicon Brasil, é importante destacar que a contratação de presos não apresenta risco nenhum para a sociedade, uma vez que os reeducandos serão monitorados por tornozeleira eletrônica e a contratação configura um avanço no processo de ressocialização. “Além de reduzir a pena do detento, o trabalho também reduz as chances de reincidência no crime para os egressos do sistema prisional”, completou.
Liberdade FM - Notícia dos Municípios
