Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantem vereador de Querência preso
O desembargador Orlando Perri negou, na tarde da última segunda-feira (28), a conceder liberdade ao vereador Neiriberto Martins Erthal (PSC), preso preventivamente após sacar uma arma no plenário e apontá-la a um outro vereador durante sessão ordinária realizada no dia 21 deste mês. O parlamentar foi preso na sexta-feira (25) e a prisão foi mantida após participar, no mesmo dia, de uma audiência de uma custódia. O vereador está detido na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (ESFAP), na Estrada da Guia, em Cuiabá.
“Ao menos em sede de cognição sumária, não vislumbro a ocorrência de constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão liminar da ordem, razão pela qual a indefiro”, afirmou Perri.
A defesa do parlamentar havia alegado que não há motivos para manter a prisão preventiva pela aparente ilegalidade, uma vez que, foi decretada com o intuito de preservar investigação criminal, e que o vereador que foi ameaçado com a arma de fogo não registrou Boletim de Ocorrência por entender que o episódio foi “um mero mal-entendido”.
O magistrado cita em sua decisão que a defesa tentar dar impressão de “suavidade” a um episódio de alta gravidade. O magistrado entende que houve tentativa de homicídio dentro do plenário da Câmara Municipal de Querência.
“A simples inspeção ocular das imagens que instruem o inquérito policial […] autorizam concluir que o ato praticado por Neiriberto constituiu-se, em tese, tentativa de homicídio, uma vez que sacou a arma, apontou-a e, segundo Edmar, puxou o gatilho dela por duas vezes, tudo motivado por desentendimentos de ordem política, é dotado de gravidade concreta que autoriza a sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública”, disse o magistrado.
Perri ainda destacou que o parlamentar é um militar reformado e a liberdade pode influenciar a apuração. Para isso, relembrou um dos argumentos usados pelo Ministério Público do Estado (MPE), de que os militares que estavam presentes no momento da discussão sequer apreenderam a arma. “No tocante à conveniência da instrução criminal, salta aos olhos o procedimento adotado pela Polícia Militar de Querência, que se limitou a registrar ocorrência por ‘ameaça’ e, diante da negativa de Edmar em representar contra Neiriberto por tal delito, sequer o apresentou à autoridade policial”.
“Nesse ponto, como bem ressaltado pelo Promotor de Justiça que oficiou no inquérito, a patente do paciente – ainda que reformado – pode influenciar na apuração dos fatos, como já aparenta ter ocorrido com os milicianos que estavam presentes no plenário da Câmara dos Vereadores, vivenciaram os fatos e sequer apreenderam a arma, apesar de terem plenas condições de fazê-lo, de imediato, como mostram as imagens”, completou.
Ainda foi ressaltado que, após ter prestado depoimento às autoridades de Querência, o vereador fugiu do município. “Registro que a prisão somente ocorreu na sexta-feira, dia 25/03/2022, na Capital do Estado, ou seja, distante quase 800 km de Querência”, relembrou.
Olho no Araguaia – Liberdade FM
