MT suspende por 90 dias cobrança de ICMS de micro e pequenas
Proprietários de veículos poderão também prorrogar a parcela do IPVA que vence no mês de maio
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, na tarde desta quinta-feira (2), a publicação de um decreto com medidas para dar alívio fiscal a micro e pequenas empresas no período de crise econômica provocada pelo coronavírus. A medida deve afetar 150 mil empresários no Estado.
Entre as medidas anunciadas está a suspensão do pagamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 90 dias.
“O ICMS de empresas que são tributadas pelo Simples Nacional - micro e pequenas empresas - que vence no dia 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho será prorrogado inicialmente por 90 dias”, disse o governador.
A medida foi anunciada nesta tarde por meio de uma transmissão nas redes sociais do Governo do Estado.
Mendes ainda revelou que está procurando, junto ao Comitê Gestor Nacional, que o prazo para o pagamento do imposto seja prorrogado por mais 90 dias.
As empresas que estão inscritas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) não serão negativadas por eventual inadimplência nos próximos 60 dias.
“É um momento de dificuldade e a inadimplência poderia gerar a exclusão dessas empresas do programa, o que traria mais prejuízo e complicação para esse momento de dificuldade”, afirmou o governador.
O governador ainda anunciou que todas as certidões emitidas pelo Estado terão uma prorrogação de 60 dias em seu prazo de validade.
IPVA
A medida ainda estende a suspensão da cobrança do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o mês de maio.
O governo já havia anunciado a suspensão do pagamento nos meses de março e abril no estado.
Arrecadação
Mendes estima uma perda de arrecadação de no ICMS de até 50% no mês de abril.
"Nós temos que esclarecer que o Governo de Mato Grosso terá profunda dificuldade. Em abril devemos ter uma queda de arrecadação na ordem de 40% a 50%. Será uma queda gigantesca no ICMS”, afirmou.
Fonte: semana7.com.br
