Audiência pública discute flexibilização do afastamento frontal de construções em Água Boa

Proposta prevê mudanças nas regras urbanísticas para edificações comerciais, de serviços e de uso misto

A flexibilização do afastamento frontal mínimo de edificações comerciais, de prestação de serviços e de uso misto foi tema de uma audiência pública realizada na sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Água Boa. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, profissionais da construção civil e membros da comunidade para discutir possíveis alterações na legislação urbanística do município.

Durante a audiência, foi apresentado o Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 266/2026, que propõe mudanças na Lei Complementar nº 179/2022.

O afastamento frontal corresponde à distância mínima que deve ser respeitada entre a construção e o limite da frente do terreno. A proposta busca flexibilizar esses parâmetros para determinados tipos de edificações, permitindo novas possibilidades de ocupação dos imóveis.

A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, Ithalo Doutor e Silva, e pelo secretário municipal de Administração, Sebastião Antônio Lopes. Também participaram o diretor-geral de Engenharia, Marcelo Alves Pereira, e a supervisora de Planejamento Urbano, Natally Gabrielli Souza Polli.

Durante a discussão, foram apresentados aspectos técnicos e urbanísticos relacionados à proposta, com destaque para a necessidade de garantir acessibilidade, mobilidade urbana, segurança dos pedestres e organização do crescimento da cidade.

Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, apresentar opiniões e contribuir com o debate sobre os possíveis impactos das mudanças para o município e para o setor da construção civil.

A audiência pública foi realizada como espaço de diálogo e participação popular, permitindo que a sociedade conhecesse os pontos previstos no projeto e apresentasse suas considerações sobre as alterações na legislação.

A Administração Municipal destacou que as decisões relacionadas ao planejamento urbano devem conciliar o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e o interesse coletivo, buscando garantir um crescimento organizado e sustentável para Água Boa.

Publicado por Hedianne Dutra com informações do canal ASCOM para o Portal Liberdade.

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