Vereadora aciona a Justiça para tentar suspender pedágio de R$ 13,67 em Canarana
Mandado de segurança pede isenção para moradores ou redução das tarifas nas rodovias MT-020 e MT-326
A vereadora Márcia Graciela Luft acionou a Justiça para tentar suspender a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais MT-020 e MT-326 para moradores de Canarana (MT). Como alternativa, a parlamentar solicita a aplicação de tarifas reduzidas para a população local.
O mandado de segurança foi protocolado pela Câmara Municipal no dia 13 de outubro, pouco antes do início da cobrança pela concessionária Rota da Integração, controlada pelo grupo CS Rodovias. O processo foi encaminhado para uma das Varas da Fazenda Pública de Cuiabá, pois a autoridade estadual questionada na ação está sediada na capital.
A vereadora também solicitou a fiscalização do contrato e acesso a documentos junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Segundo os documentos apresentados, a tarifa para carros de passeio e caminhonetes de dois eixos está em R$ 13,67, após reajuste de 19,38%. Motociclistas pagam R$ 6,83, enquanto veículos de carga com nove eixos podem pagar até R$ 123,03.
A parlamentar argumenta que os valores podem pesar no orçamento de moradores, produtores rurais, trabalhadores e usuários do transporte escolar que dependem das rodovias. O trecho entre Paranatinga e Canarana tem 308,37 quilômetros.
Por sua vez, a concessionária afirma que o início da cobrança ocorreu após o cumprimento das exigências contratuais e a realização de mais de R$ 100 milhões em investimentos iniciais, incluindo recuperação do asfalto, reforma de pontes e melhorias na sinalização.
Até que haja uma decisão judicial suspendendo a cobrança, as tarifas continuam obrigatórias. O mandado de segurança aguarda análise na Justiça em Cuiabá, enquanto os questionamentos apresentados ao TCE-MT seguem em tramitação.
Redação: Hedianne Dutra - com informações do portal Olho no Araguaia.
