Prefeitura reforça fiscalização sobre uso de caçambas estacionárias em Água Boa
Medida busca garantir que os equipamentos estejam devidamente sinalizados e posicionados, evitando riscos e obstruções em vias e calçadas
A Prefeitura de Água Boa em nota informou que vai intensificar as ações de orientação, controle e fiscalização sobre o uso de caçambas estacionárias utilizadas para o acondicionamento de resíduos da construção civil e de podas no município.
A medida será realizada pelo Departamento de Planejamento Urbano, em conjunto com o Setor de Fiscalização, e tem como base a Lei Complementar nº 174, de 15 de agosto de 2022, que estabelece normas para a utilização, o posicionamento e a identificação das caçambas.
Entre as principais exigências está a necessidade de sinalização e identificação adequadas, garantindo a visibilidade e a segurança de motoristas e pedestres. As caçambas também devem ser posicionadas corretamente na via pública, paralelas ao meio-fio e respeitando a distância mínima dos cruzamentos.
Outro ponto destacado pela Prefeitura é a preservação da circulação de pedestres e veículos. Os equipamentos não devem obstruir calçadas ou comprometer o trânsito nas vias públicas.
Segundo a administração municipal, a fiscalização será realizada de forma integrada entre os setores competentes, com ações educativas e notificações. Quando necessário, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação vigente.
A Prefeitura afirma que a iniciativa busca promover maior organização urbana, reduzir riscos de acidentes e garantir o cumprimento das normas, especialmente diante da identificação de irregularidades relacionadas ao uso e posicionamento de caçambas no município.
A orientação também se estende às empresas prestadoras de serviços, que deverão observar as regras estabelecidas para evitar problemas de circulação e segurança nas áreas onde os equipamentos forem instalados.
A responsabilidade pelo cumprimento das regras pode envolver tanto a empresa responsável pela caçamba, quanto o responsável pela contratação do serviço, conforme a legislação local. Ou seja, as caçambas não devem ser colocadas sobre as calçadas, e sim nas ruas, como os veículos estacionados. Devem ter faixas refletivas de sinalização e atender às exigências do plano de mobilidade urbana.
Redação: Hedianne Dutra | Liberdade FM
