Homem recebe R$ 50 mil por engano, não devolve valor e é condenado pela Justiça de MT
Além de devolver o dinheiro, ele terá que pagar R$ 10 mil por danos morais; transferência havia sido feita duas vezes.
Um homem foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a devolver R$ 50 mil recebidos por engano e pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O valor era referente a uma parcela de um contrato de empréstimo e foi transferido duas vezes por erro. Ao perceber a duplicidade, o responsável pelo pagamento tentou recuperar o dinheiro, mas o recebedor se recusou a devolver a quantia.
Durante o processo, o homem alegou que pretendia utilizar o dinheiro para compensar uma dívida. A Justiça, no entanto, entendeu que não havia previsão contratual que permitisse a compensação.
Extratos bancários, comprovantes de pagamento, mensagens entre as partes e uma ata notarial foram utilizados como provas no processo.
Segundo o tribunal, ao manter o dinheiro mesmo depois de ser informado sobre o erro, o homem obteve enriquecimento sem causa. Por isso, além da devolução dos R$ 50 mil, com juros e correção monetária, foi determinada a indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Apesar de o caso não envolver Pix, a situação serve de alerta para quem recebe uma transferência inesperada.
A recomendação é verificar o extrato e, caso o dinheiro tenha sido realmente depositado por engano, utilizar a função de devolução da própria transação no aplicativo do banco.
Também é importante não realizar um novo Pix para uma chave diferente indicada por terceiros, já que esse procedimento pode estar relacionado a golpes.
Redação: Hedianne Dutra | Terra | Liberdade FM
