Água Boa abre consulta pública para definir prioridades do orçamento de 2027
Moradores poderão avaliar serviços públicos, apontar demandas e indicar áreas que devem receber mais investimentos; participação ocorre até 31 de agosto
A Prefeitura de Água Boa abriu nesta segunda-feira (17) uma consulta pública para ouvir a população sobre as prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027.
A iniciativa faz parte do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que estabelecem as metas da administração e definem a previsão de receitas e a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.
Por meio de um questionário, os moradores poderão avaliar os serviços oferecidos pelo município, indicar os principais problemas enfrentados no bairro onde vivem e apontar quais áreas devem receber maior atenção no orçamento. Entre os temas estão saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, desenvolvimento econômico, turismo, cultura, meio ambiente, habitação, esporte e agricultura.
A consulta também permite que os cidadãos apresentem sugestões e propostas diretamente relacionadas às necessidades do município.
A participação da comunidade é uma etapa importante do planejamento público, já que as informações coletadas podem auxiliar na identificação das principais demandas da população e na definição das prioridades para o próximo ano.
O formulário ficará disponível entre 17 e 31 de agosto de 2026. Os moradores interessados podem acessar a consulta pública disponibilizada pelo município e registrar suas opiniões e sugestões.
A elaboração e a execução do orçamento público devem observar os princípios da legalidade, transparência, planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos. A legislação prevê mecanismos de controle e fiscalização para garantir que o dinheiro público seja utilizado de acordo com as normas orçamentárias e com a finalidade prevista.
Eventuais irregularidades na elaboração, aprovação ou execução do orçamento podem resultar em medidas administrativas, responsabilização perante os órgãos de controle e, conforme a natureza e a gravidade da conduta, aplicação de penalidades previstas na legislação, incluindo multas, ressarcimento de valores ao erário, sanções por atos de improbidade administrativa e outras consequências legais cabíveis.
A consulta pública, portanto, representa também um instrumento de participação e controle social, permitindo que a população acompanhe e contribua com a definição das prioridades que poderão orientar os investimentos públicos de Água Boa em 2027.
Redação: Victória Melo | Liberdade FM.
