Guia reforça sustentabilidade da soja brasileira no comércio com a China
Documento passa a reconhecer a legislação ambiental brasileira como referência para avaliar a produção e amplia o debate sobre critérios de conformidade no mercado internacional.
A cadeia de produção de soja entre Brasil e China ganhou um novo marco com o lançamento do Guia para a Cadeia de Suprimento Sustentável de Soja Brasil-China, apresentado durante um evento internacional realizado em Xangai.
O documento estabelece diretrizes para a comercialização da soja entre os dois países e passa a reconhecer a legislação ambiental brasileira como principal parâmetro para avaliar a legalidade e a sustentabilidade da produção agrícola.
Entre os instrumentos considerados para comprovar a conformidade estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), autorizações ambientais e outros mecanismos previstos na legislação brasileira. O guia também destaca iniciativas voltadas às boas práticas socioambientais desenvolvidas no setor produtivo.
Apesar do avanço, representantes do agronegócio defendem que sistemas de monitoramento por satélite não sejam utilizados, de forma automática, como prova de irregularidade, já que áreas identificadas podem possuir autorizações legais ou estar em processo de regularização ambiental.
Pela legislação brasileira, o desmatamento realizado sem autorização pode resultar em multas ambientais, embargo da área, obrigação de recuperação da vegetação, além de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme previsto na legislação ambiental vigente. Já os produtores que atuam em conformidade com as normas têm respaldo legal para exercer a atividade e comercializar sua produção.
O lançamento do guia fortalece o diálogo entre Brasil e China sobre sustentabilidade e busca ampliar a segurança jurídica e a confiança no comércio internacional da soja.
Redação.. Victória Melo | Liberdade FM.
