Nova medida dos EUA enquadra PCC e CV como organizações terroristas nesta sexta-feira

Medida entra em vigor nesta sexta-feira e amplia sanções contra integrantes, apoiadores e empresas ligadas às facções

As facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passam a ser oficialmente classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A decisão foi anunciada pela administração do presidente Donald Trump em 28 de maio.

Desde o anúncio, o governo brasileiro tem mantido tratativas diplomáticas com autoridades americanas na tentativa de reverter a medida. Apesar disso, a classificação entra em vigor e amplia o alcance das ações de combate promovidas pelos órgãos de contraterrorismo dos Estados Unidos.

Com a mudança, PCC e CV deixam de ser tratados apenas como grupos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado, passando a receber o mesmo enquadramento aplicado a organizações consideradas terroristas pela legislação americana.

A legislação dos EUA prevê sanções contra pessoas, empresas e instituições que forneçam qualquer tipo de apoio às organizações classificadas como terroristas, incluindo recursos financeiros, serviços, logística ou assistência indireta.

A medida também pode gerar impactos para empresas e instituições brasileiras que mantêm operações vinculadas ao sistema financeiro americano, exigindo maior rigor nos mecanismos de controle e fiscalização para evitar qualquer relação com integrantes ou empresas associadas às facções.

Além disso, bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos Estados Unidos poderão ser congelados. Pessoas investigadas ou enquadradas pelas autoridades americanas também poderão enfrentar restrições de entrada no país e outras sanções migratórias.

Apesar da decisão, a legislação brasileira permanece inalterada. No Brasil, o PCC e o Comando Vermelho continuam sendo tratados como organizações criminosas, sem o enquadramento jurídico de grupos terroristas.

Fonte: G1

Redação: Liberdade FM

Comentários