Governo bloqueia R$ 8,3 bilhões de ministérios e agências reguladoras
Ministério das Cidades lidera cortes e perde quase R$ 3,8 bilhões do orçamento
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O governo federal publicou o Decreto nº 12.990, determinando o bloqueio de R$ 8,33 bilhões em recursos destinados a ministérios e agências reguladoras ligadas à infraestrutura. A medida foi oficializada na última sexta-feira (29) e afeta diretamente áreas estratégicas como desenvolvimento urbano, transportes, energia, comunicações e saneamento.
O Ministério das Cidades foi o órgão mais impactado, com R$ 3,797 bilhões bloqueados. Na sequência aparece o Ministério do Desenvolvimento Regional, que teve R$ 2 bilhões indisponibilizados.
Também sofreram restrições orçamentárias o Ministério dos Transportes, com bloqueio de R$ 1,718 bilhão, o Ministério de Portos e Aeroportos, com R$ 447 milhões, além dos ministérios das Comunicações, que perdeu R$ 17 milhões, e de Minas e Energia, com bloqueio de R$ 43 milhões.
Entre as agências reguladoras, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou o maior bloqueio, de R$ 57 milhões. Em seguida aparecem a Anatel, com R$ 51,8 milhões, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com R$ 45 milhões.
Também tiveram recursos bloqueados a ANP, com R$ 38 milhões, a Aneel, com R$ 34,3 milhões, a Anac, com R$ 24 milhões, a Agência Nacional de Mineração (ANM), com R$ 22,6 milhões, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que teve R$ 14,2 milhões contingenciados.
Os bloqueios fazem parte do ajuste fiscal promovido pelo governo federal para adequar as despesas aos limites estabelecidos no orçamento da União.
Redação: Liberdade FM.
