PM flagra condutores sem CNH e lavra três TCOs no centro de Água Boa
Abordagem ocorreu durante patrulhamento; veículos pertenciam a terceiros que autorizaram a condução irregular
Durante patrulhamento ostensivo realizado neste sábado (25), equipes da Polícia Militar abordaram duas motocicletas na Rua 03 com a Avenida Júlio Campos, região central de Água Boa (MT).
De acordo com o boletim, uma das motos estava com descarga livre, enquanto a outra era conduzida por um indivíduo com o capacete levantado e transportando uma caixa com uma das mãos, situação que chamou a atenção dos policiais.
Na checagem documental, foi constatado que ambos os condutores não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em depoimento, os abordados afirmaram que os veículos pertencem a terceiros, que teriam permitido a condução mesmo sabendo da ausência de habilitação.
Diante dos fatos, foram lavrados três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), sendo dois com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (permitir, confiar ou entregar direção a pessoa não habilitada) e um com base no artigo 309 (dirigir sem habilitação gerando perigo de dano).
Conforme prevê o CTB, conduzir veículo automotor sem habilitação, gerando perigo de dano (art. 309), pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa. Já o artigo 310 estabelece a mesma pena — detenção de seis meses a um ano, ou multa — para quem permite ou entrega a direção a pessoa não habilitada.
Além das implicações criminais, também podem ser aplicadas penalidades administrativas, como multa, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e, em alguns casos, apreensão do veículo, conforme a legislação de trânsito vigente.
A Polícia Militar informou que todas as medidas legais cabíveis foram adotadas.
Redação: Hedianne Dutra | Rádio Liberdade FM
