Pai é responsabilizado após permitir que filho sem CNH conduzisse motocicleta em Água Boa
Abordagem da Polícia Militar durante bloqueio de rotina resultou em Termo Circunstanciado com base no Código de Trânsito Brasileiro
Durante um bloqueio policial de rotina realizado na manhã desta sexta-feira (17), na Avenida Tropical, nas proximidades da UPAM, no bairro Centro, em Água Boa, a Polícia Militar flagrou um jovem conduzindo uma motocicleta sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ao receber ordem de parada, o condutor foi identificado como Murilo Marcon Stroeher. Após consulta aos sistemas oficiais, os policiais constataram que ele não era habilitado para conduzir veículo automotor.
Questionado sobre a origem da motocicleta, o jovem informou que o veículo pertence ao seu pai, que teria autorizado a condução mesmo sabendo da ausência de habilitação.
Diante da situação, os policiais caracterizaram, em tese, a prática do crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata sobre permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada. Foi então lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
De acordo com a legislação, o responsável pode responder criminalmente, com pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além disso, a infração também pode gerar penalidades administrativas, como multa gravíssima, retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação do proprietário, quando aplicável.
A Polícia Militar reforça que permitir que pessoas não habilitadas conduzam veículos coloca em risco a segurança no trânsito e pode resultar em sérias consequências legais.
Redação: Hedianne Dutra | Liberdade News
