Permitir que pessoa sem habilitação dirija é crime e gera penalidades
Caso registrado pela Polícia Militar em Água Boa resultou em autuação do proprietário do veículo com base no artigo 310 do CTB.
A Polícia Militar de Água Boa registrou, na tarde deste domingo (15), uma ocorrência envolvendo a condução de veículo por motorista sem habilitação. O caso foi registrado por volta das 15h30, durante rondas realizadas por uma guarnição no bairro Guarujá Expansão.
De acordo com informações da PM, os policiais avistaram um veículo Honda Civic de cor dourada trafegando pela Avenida Planalto com quatro ocupantes. Ao perceberem a aproximação da viatura, os indivíduos demonstraram atitudes consideradas suspeitas, o que levou a equipe a realizar a abordagem. Durante a fiscalização, foi feita revista pessoal nos ocupantes e também uma busca no interior do veículo, porém nada de ilícito foi encontrado.
Ao ser solicitado o documento de habilitação do condutor, ele informou aos policiais que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ainda segundo o relato da ocorrência, o veículo pertence a um amigo, que havia autorizado a condução do automóvel para que pudessem circular pela cidade.
Diante da situação, o dono do veículo foi autuado por incorrer no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê punição para quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. O caso foi encaminhado ao 16º Batalhão da Polícia Militar, onde foi confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A legislação de trânsito brasileira estabelece que permitir que uma pessoa sem habilitação conduza um veículo é considerado crime, com pena que pode variar de detenção de seis meses a um ano, além de multa. A norma reforça que o proprietário do veículo também possui responsabilidade direta sobre quem está ao volante.
A Polícia Militar reforça a importância da conscientização e da responsabilidade no trânsito, lembrando que atitudes como essa colocam em risco a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Respeitar as leis de trânsito e garantir que apenas condutores habilitados estejam na direção são medidas fundamentais para a prevenção de acidentes e para a construção de um trânsito mais seguro para toda a população.
Redação: Hedianne Alves
Liberdade FM
