Pai pode responder por crime após permitir que filho dirigisse sem CNH em Água Boa
Entrega de veículo a pessoa não habilitada é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro e pode gerar detenção e multa
Uma ocorrência registrada pela Polícia Militar resultou na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) após a constatação de que um homem teria permitido que seu filho conduzisse uma motocicleta mesmo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em Água Boa (MT).
De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe realizava rondas no bairro Guarujá, na Rua 31, quando avistou um motociclista conduzindo uma motoneta branca utilizando chinelos. Ao perceber a presença da viatura, o condutor demonstrou nervosismo e tentou evitar a fiscalização, saindo da Rua 31 em direção à Rua 14, onde acabou sendo abordado pelos policiais.
Durante a abordagem, o jovem informou que não possuía CNH, apresentando apenas o documento do veículo (CRLV). A motocicleta conduzida era uma Honda Biz 125 EX, de cor branca.
Questionado pelos policiais sobre o motivo de estar conduzindo o veículo, o rapaz relatou que estaria atendendo a um pedido do pai, que teria solicitado que ele buscasse um tacho em uma chácara onde estavam fritando carne de porco.
Diante da situação, a Polícia Militar caracterizou a ocorrência com base no Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. O pai do condutor foi acionado e compareceu ao 16º Batalhão da Polícia Militar, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência.
A legislação brasileira estabelece que permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que não possui habilitação é crime.
A penalidade prevista pode chegar à detenção de seis meses a um ano, além de multa, podendo as duas sanções serem aplicadas simultaneamente conforme decisão da Justiça. As autoridades reforçam que a prática, além de ilegal, representa risco à segurança no trânsito, já que condutores não habilitados não passaram pelo processo de formação e avaliação exigido para dirigir veículos.
Redação: Hedianne Alves
Liberdade FM (PM/MT)
