Operação Praero apreende quase meia tonelada de pescado irregular em feira de Cuiabá
Ação integrada coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso flagra venda de espécies proibidas, pescado fora da medida e produtos sem nota fiscal na Feira do Praeirinho
Uma operação conjunta realizada na manhã desta terça-feira (24) resultou na apreensão de aproximadamente meia tonelada de pescado irregular comercializado na “Feira do Praeirinho”, localizada na Avenida Beira Rio, em Cuiabá. A ação faz parte da Operação Praero, coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
A operação contou ainda com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Penal de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).
Durante a fiscalização, foram apreendidos 487,3 quilos de pescado das espécies pacu, pintado, jaú e tambaqui. Segundo as equipes, parte dos produtos estava sendo comercializada em desacordo com a legislação ambiental, incluindo espécies proibidas, exemplares fora da medida permitida e mercadorias sem nota fiscal que comprovasse a origem.
Três comerciantes foram autuados em flagrante pelo crime ambiental de armazenamento e comercialização de pescado cuja captura é proibida por lei, além da venda de produtos fora do padrão legal e sem comprovação de procedência.
As investigações tiveram início ainda em 2024, após denúncias de irregularidades no comércio de pescado na região do Praeirinho. Desde então, diversas fiscalizações foram realizadas, apontando problemas sanitários e estruturais considerados graves. Entre as irregularidades identificadas estão condições insalubres de manipulação, ausência de procedência regular e descumprimento de normas técnicas, configurando infrações administrativas e ilícitos penais e ambientais.
Em dezembro de 2025, uma peixaria da mesma região foi interditada após a apreensão de cerca de três toneladas de pescado irregular. Em outra fiscalização posterior, um comerciante também foi preso em flagrante.
De acordo com a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as operações continuarão com o objetivo de combater a pesca predatória, proteger o meio ambiente e garantir a segurança alimentar da população.
“O principal objetivo dessas operações integradas é reprimir as práticas criminosas e condutas que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, causando prejuízos e danos ao meio ambiente, que é um bem fundamental à existência humana”, destacou a delegada.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), praticar ato de pesca em período proibido ou em desacordo com a legislação pode resultar em pena de detenção de um a três anos, multa. A mesma legislação prevê punição para quem vende, expõe à venda, armazena, transporta ou industrializa espécimes provenientes da pesca proibida.
Além das sanções penais, os infratores também estão sujeitos a multas administrativas que podem variar conforme a gravidade da infração, apreensão da mercadoria, interdição do estabelecimento, suspensão de atividades e até perda de benefícios fiscais.
Dependendo do caso, o crime pode ainda ser agravado se houver dano significativo ao meio ambiente ou reincidência, aumentando as penalidades aplicáveis.
Redação: Hedianne Alves / Liberdade FM (PJC/MT)
