Prazo para limpeza de terrenos baldios termina dia 27 em Água Boa
Prefeitura alerta proprietários e informa que, após o vencimento, serviço será executado pelo município com cobrança posterior
A Prefeitura de Água Boa informou que termina no próximo dia 27 de fevereiro, sexta-feira, o prazo para que proprietários realizem a limpeza de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município.
De acordo com edital publicado em 11 de fevereiro de 2026, os donos dos imóveis têm 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação, para providenciar a retirada de entulhos, galhos e demais materiais acumulados, além da realização da roçada.
A medida, segundo a administração municipal, é fundamental para manter a cidade limpa, organizada e segura, contribuindo diretamente para a saúde pública e para a prevenção de doenças, especialmente neste período de maior incidência de chuvas.
O descumprimento do prazo implicará na execução do serviço pela própria Administração Municipal, com posterior cobrança ao proprietário por meio de boleto bancário, com vencimento em até 30 dias após a realização da roçada. A ação está amparada pela Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município), e pelo Decreto Municipal nº 1.662, de 18 de 2005.
A partir do dia 2 de março, a Prefeitura dará início à execução dos serviços nos terrenos que permanecerem irregulares. A orientação é para que os proprietários regularizem a situação dentro do prazo, evitando transtornos e custos adicionais.
Redação: Hedianne Alves / Liberdade FM (ASCOM)
