Combate à violência contra a mulher se intensifica em MT; quatro medidas protetivas foram descumpridas em 10 dias
Suspeitos foram responsabilizados; medida pode ser solicitada online, mas falsas denúncias também podem gerar punições
O enfrentamento à violência doméstica segue como prioridade em Mato Grosso, onde até o final de 2025, o estado contabilizava proteção ativa a mais de 17 mil mulheres por meio de medidas protetivas.
Nos últimos dez dias, quatro casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência foram registrados, resultando na responsabilização dos suspeitos pelas forças de segurança. As ocorrências foram registradas em municípios como Juara, onde um homem foi preso em flagrante por desrespeitar decisão judicial que determinava seu afastamento da vítima. Em Barra do Garças, uma mulher que descumpriu medidas protetivas contra a ex-companheira do seu atual marido. Ela foi detida após ir ao local de trabalho da vítima e enviar ameaças por WhatsApp. Já em Querência, um homem de 47 anos foi preso após tentar retomar o relacionamento com a ex-companheira, mesmo proibido judicialmente, caso que incluiu agressões e tentativa de feminicídio. Em Água Boa, também houve registro recente de prisão pelo mesmo crime, reforçando a atuação da Polícia Civil de Mato Grosso no combate aos crimes previstos na Lei Maria da Penha.
O que é medida protetiva?
A medida protetiva de urgência é um instrumento legal previsto na Lei Maria da Penha, criado para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ela pode determinar, por exemplo, o afastamento imediato do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima, restrição de visitas aos filhos e até o pagamento de pensão provisória.
Desde as atualizações recentes na legislação, a medida pode ser concedida com base no depoimento da vítima, sem necessidade de comprovação imediata da violência.
Em Mato Grosso, as mulheres podem solicitar a medida protetiva de forma virtual, por meio da Delegacia Online da Mulher, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O pedido é analisado por um magistrado e, em muitos casos, a resposta ocorre em poucas horas.
O descumprimento da medida protetiva é crime e pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Em casos de prisão em flagrante, apenas o juiz pode arbitrar fiança.
Responsabilidade também em caso de falsa denúncia
Se por um lado a lei busca garantir proteção rápida às vítimas, por outro, o uso indevido do instrumento também pode gerar responsabilização. Propostas legislativas em debate, como a apresentada pela deputada Julia Zanatta, defendem o fortalecimento do direito ao contraditório e a punição em casos comprovados de má-fé.
Falsas acusações podem se enquadrar em crimes como denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime, além de possibilitar responsabilização civil por danos morais e materiais. Especialistas apontam que denúncias infundadas sobrecarregam o sistema de Justiça e podem comprometer a credibilidade de um instrumento essencial para mulheres que realmente enfrentam situações de risco.
Autoridades reforçam que a medida protetiva é um mecanismo sério, destinado à proteção de vítimas reais, e que sua utilização deve ocorrer com responsabilidade.
Números alarmantes exigem ação coletiva
Dados recentes indicam que Mato Grosso encerrou 2025 com mais de 50 mulheres assassinadas, número que mantém o Estado em alerta quanto aos índices de feminicídio. O cenário evidencia que, apesar dos avanços legais, o enfrentamento à violência contra a mulher ainda é um desafio urgente.
A denúncia é fundamental. Casos de violência doméstica ou descumprimento de medidas protetivas podem ser comunicados pelo 190 (Polícia Militar) ou pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher). A Delegacia Online também está disponível para registros e pedidos de medida protetiva.
O combate à violência contra a mulher exige rigor na aplicação da lei, responsabilidade no uso dos instrumentos jurídicos e, acima de tudo, o engajamento de toda a sociedade. Cada denúncia pode salvar uma vida.
Redação: Hedianne Alves / Liberdade FM (PJC/MT)
