Ministério Público e Prefeitura firmam acordo para fortalecer atendimento a crianças e adolescentes em Água Boa
Acordo prevê implantação da escuta especializada, capacitação de profissionais e criação de plano municipal de atendimento a vítimas ou testemunhas de violência
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município com o objetivo de estruturar e padronizar a política de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa busca garantir um atendimento mais humanizado, integrado e eficiente a esse público, conforme determina a legislação vigente.
Pelo acordo, a Prefeitura terá o prazo de 120 dias para elaborar o Plano Municipal de Atendimento voltado a crianças e adolescentes em situação de violência e implantar a escuta especializada. O compromisso inclui ainda a designação de servidores responsáveis por esse atendimento e a disponibilização de uma sala adequada para a realização dos procedimentos.
O município também assumiu a responsabilidade de capacitar, dentro do mesmo prazo, os profissionais que atuarão diretamente na escuta especializada e os demais integrantes da rede de proteção, como equipes do Cras, Creas, escolas, unidades de saúde e outros órgãos envolvidos no atendimento.
Outra medida prevista no TAC é a elaboração de um fluxograma integrado de atendimento, envolvendo todas as instituições que compõem a rede de proteção. O objetivo é garantir que cada caso tenha encaminhamento adequado e articulado entre os diferentes setores. Além disso, deverá ser formalizado contato com a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Barra do Garças para a indicação de servidores que irão integrar o Comitê Intersetorial já existente no município.
Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, a iniciativa está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público Estadual. “O fortalecimento da atuação integrada da rede é essencial para aprimorar o enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e assegurar a proteção de seus direitos fundamentais e humanos”, destacou.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, pelo prefeito de Água Boa, Mariano Kolankiewicz Filho, pela secretária municipal de Assistência Social, Juliana Souza Kolankiewicz, e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Madalena da Mata Souza Luz.
Com a formalização do acordo, espera-se que o município avance na organização de políticas públicas mais eficazes, garantindo proteção e acolhimento adequado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
(Com informações do MPE)
Redação: Hedianne Alves / Liberdade FM
