Projeto de lei quer criar Instituto Nacional do Leite para socorrer produtores brasileiros
Proposta prevê fundo setorial, política de preços mínimos e medidas contra importações predatórias para fortalecer a cadeia leiteira
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 20/2026, que propõe a criação do Instituto Nacional do Leite (INL), uma autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura destinada a reorganizar e fortalecer a pecuária leiteira no Brasil.
A iniciativa surge em meio a um cenário de crise para produtores, marcado por custos elevados, preços baixos e aumento das importações de leite, principalmente da Argentina e do Uruguai. Segundo o autor do projeto, deputado Sérgio Souza, o setor enfrenta desequilíbrios que colocam em risco milhares de propriedades rurais.
Além do instituto, o texto prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), que financiará políticas públicas, modernização do setor, formação de estoques reguladores e programas de apoio à produção.
Entre as atribuições do INL estão a definição de preços mínimos, fiscalização da qualidade dos produtos, incentivo à inovação tecnológica e adoção de medidas contra dumping e concorrência desleal. O objetivo é garantir renda ao produtor, ampliar a competitividade e abrir novos mercados para os lácteos brasileiros.
O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 1,2 milhão de propriedades envolvidas na atividade e cerca de 4 milhões de empregos diretos. Para os defensores do projeto, a criação do instituto é estratégica para proteger o setor, fortalecer a economia e assegurar a segurança alimentar do país.
Redação: Hedianne Alves / Liberdade FM
