Detran-MT passa a permitir solicitação online de restituição de taxas e multas
Pedido pode ser feito pelo aplicativo MT Cidadão, com envio de documentos e assinatura digital, sem necessidade de ir presencialmente ao órgão
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passou a oferecer, de forma totalmente online, o serviço de solicitação de restituição de taxas e multas pagas indevidamente ou em duplicidade. A novidade está disponível pelo aplicativo MT Cidadão e elimina a necessidade de comparecimento presencial às unidades do órgão.
Para utilizar o serviço, o cidadão deve acessar o aplicativo, selecionar a opção “Restituição de taxas Detran” e anexar a documentação que comprove o pagamento incorreto. Todo o processo é feito digitalmente, incluindo a assinatura dos documentos por meio do MTid, ferramenta de identificação digital que pode ser ativada na tela inicial do próprio aplicativo.
Segundo a gestora da Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO), Maria Auxiliadora de Lima Campos, a digitalização do serviço contribui para a redução de processos físicos e para a agilidade na resposta ao contribuinte. Ela destaca que a segurança é garantida pela assinatura digital, que valida a identidade do usuário e assegura a mesma validade jurídica de um protocolo feito presencialmente.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirmou que a iniciativa é resultado da parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e faz parte do processo de modernização do órgão. De acordo com ele, a medida facilita a vida de quem pagou taxas por engano ou em duplicidade, permitindo resolver tudo de forma prática, segura e sem enfrentar filas.
Além da restituição de taxas, o Detran-MT disponibiliza diversos outros serviços digitais, acessíveis 24 horas por dia pelo site oficial ou pelo aplicativo MT Cidadão. Entre eles estão a renovação da CNH, emissão do licenciamento anual, transferência veicular digital, segunda via de documentos, recursos de infrações de trânsito e emissão de certidões, ampliando o acesso da população aos serviços públicos de trânsito em Mato Grosso.
Redação: Hedianne Alves
Rádio Liberdade FM
