Água Boa saiu na frente: lei municipal já reconhecia a fibromialgia como deficiência desde 2024
Projeto aprovado pelo legislativo de Água Boa garantiu direitos, atendimento multidisciplinar e políticas públicas locais dois anos antes da lei federal entrar em vigor em 2026
Enquanto o Brasil passou a reconhecer oficialmente, em janeiro de 2026, a fibromialgia como condição que pode configurar deficiência por meio da Lei Federal nº 15.176/2025, o município de Água Boa (MT) já havia adotado essa política dois anos antes. Em março de 2024, foi sancionada a Lei Municipal nº 1.857/2024, de autoria da então vereadora Lisiani Figueiró, que com os vereadores da cidade instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, equiparando a condição à deficiência para fins legais no âmbito municipal e estabelecendo diretrizes para atendimento e garantia de direitos.
A legislação local prevê atendimento multidisciplinar no SUS, conscientização da população, incentivo à formação de profissionais especializados e estímulo à inserção no mercado de trabalho. A norma também instituiu o uso do cordão com desenho de girassóis como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia e outras deficiências ocultas, ampliando a visibilidade da chamada “dor invisível”.
Com a nova lei federal, pessoas com fibromialgia poderão acessar direitos já assegurados a outras deficiências, como benefícios previdenciários e assistenciais, cotas e isenções fiscais. O enquadramento como pessoa com deficiência, no entanto, não será automático. O paciente deverá apresentar laudo médico e passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, que analisará os aspectos biológicos, psicológicos e sociais da condição. Também será necessário comprovar que a doença interfere de forma significativa em atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado, além de atender aos critérios contributivos da Previdência Social.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 2% e 3% da população brasileira convivem com a síndrome. Aplicando o índice médio nacional de 2% à população estimada de 31 mil habitantes de Água Boa, o município pode ter cerca de 620 pessoas com fibromialgia.
Sem acompanhamento correto, a fibromialgia pode levar à incapacidade funcional, afastamento do trabalho e isolamento social. Com diagnóstico precoce e tratamento regular, muitos pacientes conseguem manter atividades profissionais e qualidade de vida.
Com a entrada em vigor da lei federal, o Brasil dá um passo histórico no reconhecimento das deficiências invisíveis. Em Água Boa, esse caminho já vinha sendo trilhado desde 2024, consolidando o município como referência regional na proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia.
Redação: Hedianne Alves
Rádio Liberdade FM
