MPE aciona Estado para retirar alunos de escola em condições precárias em Água Boa
Estudantes foram levados para salas improvisadas nos fundos de colégio em reforma, com riscos à segurança e ao aprendizado
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso requerendo, em caráter liminar, a adoção de medidas imediatas para garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Estadual Antônio Grohs.
Devido à reforma da unidade, os estudantes foram transferidos para salas improvisadas na Escola Estadual Militar Tiradentes 3º SGT PM Justino Pinheiro dos Santos, onde enfrentam condições consideradas inadequadas pelo Ministério Público, prejudicando o aprendizado e o trabalho dos profissionais da educação.
FOTO: ANA LUÍZA ANACHE
Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) solicita que o Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc-MT), seja obrigado a disponibilizar, no prazo de 30 dias, um local apropriado para abrigar alunos, servidores e demais usuários atualmente instalados em estruturas provisórias nos fundos da Escola Militar Tiradentes.
O órgão também requer que, em até 60 dias, sejam feitas as adequações das instalações elétricas e hidrossanitárias do prédio localizado na Avenida Júlio Campos, que atende estudantes do ensino médio, incluindo a instalação de equipamentos de combate a incêndio, emissão do Alvará de Segurança e adaptações de acessibilidade.
Além disso, o MP/MT pede que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, o cronograma completo da obra de reforma da Escola Estadual Antônio Grohs, estabelecendo prazo máximo de 180 dias para a retomada e conclusão dos serviços. Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária e eventual bloqueio de verbas públicas, diante da violação de direitos fundamentais.
No mérito, o órgão solicita a confirmação definitiva da liminar e a tramitação prioritária do processo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que a ação envolve a proteção de direitos de crianças e adolescentes.
Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, o inquérito civil que embasou a ação teve origem em denúncia anônima sobre as condições das escolas. “É notório que os alunos estão sendo atendidos em estruturas precárias, sem condições mínimas de segurança, higiene, conforto e acessibilidade, o que configura grave violação do direito à educação com dignidade”, afirmou.
O processo tramita sob o número 1000104-21.2026.8.11.0021.
Redação: Hedianne Alves/Liberdade FM
Fonte: MP/MT
