Multa de trânsito poderá ser convertida em doação de sangue em MT
Projeto aprovado em 1ª votação propõe substituir pagamento financeiro por ação solidária em infrações leves
Condutores multados por infrações de trânsito de competência estadual em Mato Grosso poderão, em breve, trocar o pagamento da multa por um gesto de solidariedade: a doação de sangue ou de medula óssea. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 2027/2025, de autoria do deputado estadual Fábio Tardin (PSB), que institui o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de Trânsito.
A proposta foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa.
Conforme o texto, a conversão será válida apenas para infrações de menor potencial ofensivo e que sejam de responsabilidade de órgãos executivos estaduais. Multas aplicadas por órgãos federais ou municipais não entram no programa.
O projeto não altera a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem interfere nas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mantendo o caráter educativo da penalidade. A diferença é que, em vez do pagamento em dinheiro, o motorista poderá optar por realizar a doação como forma de quitação da infração.
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Como funcionará a conversão?
A adesão ao programa será facultativa e condicionada ao cumprimento dos critérios técnicos de aptidão médica para doação. Para efetivar a conversão, o condutor deverá apresentar ao Detran um comprovante oficial emitido por unidade pública ou conveniada de hemoterapia.
O documento deverá conter:
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Nome completo e CPF do doador;
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Data da doação e identificação da unidade;
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Assinatura do responsável técnico.
Caso as exigências não sejam atendidas ou haja irregularidades no comprovante, a conversão será automaticamente cancelada, voltando a valer a obrigatoriedade do pagamento da multa pelos meios tradicionais.
Impacto social
Na justificativa do projeto, o deputado Fábio Tardin destaca que a iniciativa une educação no trânsito e responsabilidade social, ao mesmo tempo, em que contribui para reforçar os estoques de sangue e estimular a doação de medula óssea no Estado.
Se aprovada em definitivo e sancionada, a medida poderá transformar uma penalidade administrativa em uma ação concreta de solidariedade, beneficiando diretamente o sistema de saúde pública de Mato Grosso.
Redação: Hedianne Alves/Liberdade FM
Fonte: Câmara Municipal de Varzea Grande
