Do ataque ao julgamento: 8 de janeiro completa três anos entre condenações e risco de penas menores
Condenações históricas, prisão de Bolsonaro e um projeto de lei reacendem o embate entre STF, Planalto e Parlamento
Os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, completam três anos nesta quinta-feira (8) marcados por condenações inéditas na história do país, incluindo a de um ex-presidente da República, e por uma nova disputa institucional em torno de um projeto de lei que pode reduzir as penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas.
Naquele domingo, manifestantes vindos de diversas regiões do Brasil invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Obras de arte, móveis históricos e estruturas dos prédios públicos foram destruídos. O STF foi o edifício mais atingido. No dia seguinte, a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, conduziu uma visita institucional ao local e afirmou que caberia ao tribunal punir todos os responsáveis, em um gesto simbólico de defesa da democracia.
As investigações avançaram ao longo dos anos seguintes e apontaram que o 8 de janeiro não foi um episódio isolado, mas o desfecho de uma tentativa de golpe articulada desde pelo menos 2021. As apurações ganharam força após a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que detalhou reuniões, estratégias e planos para desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a Polícia Federal, a trama incluiu desde questionamentos públicos às urnas até ações para dificultar o acesso de eleitores às seções eleitorais no segundo turno de 2022. Após a diplomação de Lula, episódios de violência se intensificaram, como ataques em Brasília, a tentativa de invasão da sede da PF e a descoberta de uma bomba próxima ao aeroporto da capital. Também foram identificados uma minuta de decreto golpista e o plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades.
O inquérito foi concluído em novembro de 2024. Bolsonaro e outros 36 aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em dezembro de 2025, o STF encerrou o julgamento das ações penais contra os líderes da tentativa de golpe, com 29 condenações. As penas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão. A maior pena foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal.
Além dos líderes, o STF já responsabilizou diretamente os invasores. Até o momento, 810 pessoas foram condenadas e 14 absolvidas. Outras centenas de ações ainda tramitam, principalmente envolvendo financiadores dos atos, cuja apuração é mais complexa. Foi a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente foram condenados criminalmente por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Enquanto o Judiciário concluiu os julgamentos, o debate avançou no Congresso Nacional. No fim de 2025, deputados e senadores aprovaram o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de determinados crimes e pode beneficiar tanto os invasores do 8 de janeiro quanto integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo Bolsonaro.
O projeto chegou ao Palácio do Planalto em 19 de dezembro e aguarda decisão do presidente Lula, que tem até o dia 12 de janeiro para sancionar ou vetar o texto. O presidente já declarou publicamente que pretende vetá-lo. Caso isso ocorra, o Congresso poderá analisar o veto e decidir se o mantém ou derruba, o que exigirá maioria absoluta na Câmara e no Senado.
Paralelamente, a proposta já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares de partidos da base governista ingressaram com mandado de segurança alegando irregularidades na tramitação do projeto no Senado, como a alteração de trechos considerados de mérito por meio de emenda de redação e a redução de prazos de análise. Se o STF considerar que houve falhas no processo legislativo, o andamento da proposta pode ser suspenso.
Três anos após os ataques, o 8 de janeiro segue no centro do debate político e institucional do país, simbolizando, ao mesmo tempo, a resposta firme da Justiça aos atos contra a democracia e as divergências sobre como punir — ou rever as punições — impostas aos responsáveis.
Redação: Hedianne Alves - Liberdade FM
Supervisionado por Celso Blemer.
