Governo apela para que Congresso não derrube vetos da lei de licenciamento ambiental
O governo federal fez um apelo público para que o Congresso Nacional mantenha os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A votação dos vetos está marcada para esta quinta-feira (27), em sessão conjunta de deputados e senadores.
Ao todo, 63 trechos foram vetados pelo Executivo, e cerca de 30 deles devem ser analisados nesta rodada de votação.
O que os vetos evitam
Entre os pontos barrados pelo governo estão trechos que permitiriam:
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Autodeclaração no licenciamento de empreendimentos de médio potencial poluidor;
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Flexibilização de etapas de consulta a comunidades indígenas e quilombolas em obras que afetem seus territórios;
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Redução de exigências para preservar vegetação nativa e áreas ambientalmente sensíveis.
Segundo especialistas, se esses dispositivos forem restabelecidos, a legislação voltará ao formato original aprovado pelo Congresso, considerado por ambientalistas como um dos maiores retrocessos na área ambiental dos últimos anos.
Posição do governo
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem reforçado que os vetos são essenciais para garantir segurança jurídica, evitar “brechas perigosas” e manter a integridade do processo de licenciamento no país. O governo afirma que tomou a decisão com base em pareceres técnicos e jurídicos, buscando equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Preocupações de especialistas e organizações ambientais
Organizações socioambientais alertam que a derrubada dos vetos pode:
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Fragilizar a proteção de biomas;
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Aumentar riscos de desmatamento e poluição;
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Abrir espaço para conflitos territoriais envolvendo populações tradicionais;
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Comprometer compromissos internacionais do Brasil, especialmente às vésperas da COP30.
Além da agenda ambiental, a votação também envolve articulações políticas, já que parte do Congresso pressiona o governo por mudanças na área e pode usar a análise dos vetos como instrumento de negociação.
/ G1
