Senado aprova “pauta-bomba” que concede aposentadoria integral a agentes de saúde
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar que garante aposentadoria com integralidade e paridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A votação no plenário resultou em 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, assegurará aos agentes aposentadoria com valor equivalente ao salário recebido na ativa, incluindo reajustes, além de pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença profissional ou relacionada ao trabalho.
Quem poderá se aposentar
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Homens: a partir de 52 anos
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Mulheres: a partir de 50 anos
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Exigência mínima: 20 anos de efetivo exercício na função
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Também será possível se aposentar com 15 anos como agente e mais 10 anos em outra ocupação.
A regra também vale para agentes que estejam em readaptação funcional por motivo de saúde ou que tenham trabalhado sob diferentes nomenclaturas de cargo, desde que a atividade desempenhada seja equivalente.
No Brasil, mais de 400 mil profissionais atuam como agentes comunitários e de combate a endemias, desempenhando papel fundamental na atenção primária, vigilância epidemiológica e ações de prevenção.
Debate sobre impacto financeiro
A proposta gerou debate entre parlamentares. Críticos classificaram o projeto como uma “pauta-bomba”, ressaltando que a medida pode elevar significativamente os gastos da Previdência Social nos próximos anos.
Defensores da proposta, porém, destacaram o trabalho essencial realizado pelos agentes, especialmente em áreas vulneráveis, afirmando que a atuação preventiva desses profissionais gera economia ao evitar internações e tratamentos de maior complexidade. Para o relator Wellington Fagundes (PL-MT), investir na categoria resulta em impacto positivo no sistema de saúde como um todo.
Caminho até a sanção
Com a aprovação no Senado, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso receba aval dos deputados, será enviado à Presidência da República para sanção. A aprovação é considerada uma conquista histórica pela categoria, enquanto opositores alertam para os desafios fiscais da implementação.
/ G1
