TCE-MT aprova contas da Prefeitura de Água Boa com nota máxima em gestão fiscal
A Prefeitura de Água Boa recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) o conceito máximo de excelência na avaliação das contas do exercício de 2024, alcançando nota “A” no Índice de Gestão Fiscal. O parecer favorável foi emitido pelo conselheiro Valter Albano, que destacou o equilíbrio e a responsabilidade da administração municipal na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o relatório técnico, o município apresentou superávit financeiro e orçamentário, com arrecadação de R$ 320,56 milhões, superando a previsão inicial, e despesas de R$ 291,39 milhões, o que demonstra capacidade de investimento e gestão eficiente das contas públicas.
Indicadores de desempenho fiscal (2024)
| Área | Aplicação | Exigido por lei |
|---|---|---|
| Educação | 29,26% | mínimo 25% |
| Saúde | 20,12% | mínimo 15% |
| Magistério (Fundeb) | 101,09% | mínimo 70% |
| Despesas com pessoal | 43,7% da RCL | máximo 54% |
| Repasse ao Legislativo | 3,49% | máximo 7% |
Esses resultados colocam Água Boa entre os municípios mais bem avaliados de Mato Grosso, com destaque para os investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
O Instituto de Previdência Municipal (Aguaprevi) também foi elogiado pelo TCE, recebendo conceito “B” por sua boa organização administrativa e equilíbrio atuarial.
Em seu voto, o conselheiro Valter Albano ressaltou que as contas de Água Boa “evidenciam responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, compromisso com o equilíbrio fiscal e efetividade na execução das políticas municipais”.
A secretária municipal de Finanças, Fernanda Gasparetto, comemorou o resultado:
“A aprovação das contas confirma que Água Boa está no caminho certo. Desde 2021, nossa arrecadação dobrou, fruto da modernização da gestão e do uso responsável dos recursos. Trabalhamos com transparência, planejamento e foco em resultados para a população.”
Fernanda explicou ainda que a Prefeitura adotou medidas de controle orçamentário preventivo por meio dos Decretos nº 4.389 e nº 4.400, reconhecidos pelo TCE como exemplos de gestão responsável.
Com o reconhecimento do Tribunal de Contas, Água Boa consolida sua posição como referência em boa gestão pública, fortalecendo a credibilidade da administração municipal diante da população e dos órgãos de controle.
/ Ascom
