Assembleia aprova marco legal das áreas úmidas e garante mais segurança jurídica ao Araguaia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei n.º 43/2025, que regulamenta o uso das áreas úmidas nos Vales do Araguaia e do Guaporé. O novo marco legal visa proporcionar estabilidade jurídica e assegurar a continuidade das atividades produtivas na região. gncomunicacaoenoticias.com.br
Debate que perdurou seis anos
Segundo o deputado Dr. Eugênio (PSB), autor da proposta, a iniciativa encerra uma discussão iniciada há seis anos, quando um grupo ambientalista apresentou proposta que, se mantida, poderia retirar cerca de 4,5 milhões de hectares da produção agropecuária na região. Municípios como Luciara, Cocalinho, Ribeirão Cascalheira e Novo Santo Antônio estariam entre os mais afetados. gncomunicacaoenoticias.com.br
Em pronunciamento, Dr. Eugênio afirmou que o novo texto elimina conceitos e nomenclaturas que vinham dificultando o uso das terras e que a medida é essencial para que produtores possam investir com segurança jurídica. gncomunicacaoenoticias.com.br
Ajustes à legislação ambiental estadual
Com a aprovação da lei, caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) revisar a Resolução CONSEMA nº 45/2022 para que ela seja compatível com os novos dispositivos legais. O deputado destacou que o trabalho de revisão será fundamental para corrigir distorções existentes. gncomunicacaoenoticias.com.br
Conquista para o Vale do Araguaia
A votação foi considerada um momento histórico para a região. Dr. Eugênio agradeceu a participação de lideranças, técnicos, produtores e entidades que colaboraram para a construção do projeto. Segundo ele, a aprovação representa “um marco do mandato” em defesa do equilíbrio entre desenvolvimento e preservação no Araguaia. gncomunicacaoenoticias.com.br
Agora, o texto segue para sanção governamental, momento em que deverá entrar em vigor e garantir estabilidade às comunidades e aos empreendimentos que atuam nas áreas úmidas dos vales do Araguaia e Guaporé.
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