Dia Nacional do Vereador é comemorado hoje.

Dia Nacional do Vereador é comemorado hoje.

Essa data comemorativa em 1º de outubro foi instituída pela Lei nº. 7.212 (de 20/07/1984)

01 out, 2025 Homenagem

O Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei nº. 7.212, de 20 de julho de 1984, é comemorado nesta quarta-feira, 1º de outubro. A data comemorativa é uma oportunidade para relembrar que esse parlamentar tem um papel importante no município em que atua.

Ele é o elo entre a população e o Poder Legislativo. É um representante político que opera no domínio dos municípios. Seu papel é mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes.

As funções do vereador são: legislar e fiscalizar. Aprovam leis sobre os interesses da cidade e podem rejeitar ou aprovar Projetos de Lei. Além disso, elaboram os decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam também de comissões permanentes nas Câmaras, como a de Justiça e Finanças. Em caso de assuntos de grande interesse social ou medidas polêmicas, podem promover debates e audiências públicas.

Fiscal

Cabe ao vereador a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, atua como um fiscal do dinheiro público.

Esses parlamentares não podem propor leis que resultem em despesas para o município, como a construção de escolas e postos de saúde. Podem sugerir ao Poder Executivo medidas e providências a serem adotadas e, por isso, é comum aprovarem leis autorizativas, que, por não serem de competência do vereador, o prefeito não é obrigado a cumprir.

Fique por dentro:

Os vereadores são eleitos por voto direto para um mandato com duração de quatro anos. Para concorrer é preciso ter a idade legal mínima de 18 anos. O número de integrantes nas Câmeras deve ser proporcional à população do município. Em Água Boa, atualmente são 11 vereadores.

As Câmaras constituíram o primeiro núcleo de exercício político, no Brasil Colônia. Eram poucas as vilas e cidades, até a vinda da Família Real, em 1808.

A origem do vocábulo vereador é derivado do antigo termo verea – que significaria "administrar". Alguns autores apontam sua origem para uma significação diversa: a de "verificador".

A Rádio Liberdade FM parabeniza os respectivos vereadores de Água Boa, que cada decisão tomara seja em prol do bem-estar e crescimento de nossa cidade.

Rejane Garcia - PSDB