Reforma Tributária afeta a pecuária de Mato Grosso, alerta advogada
A sétima reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Genética dos Zebuínos, realizada na quinta-feira (04.09), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, debateu os impactos da reforma tributária na pecuária do estado e do país, além de discutir estratégias para o aprimoramento genético do rebanho zebuíno.
A advogada e tributarista Emília Rezende Freitas, mestranda pela Fundação Getúlio Vargas, apresentou os principais pontos da Emenda Constitucional 132 de 2003, regulamentada pela Lei Complementar 214 de 2025. Segundo ela, o PIS/Cofins será substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o ICMS/ISS dará lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma também cria o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde.
“É fundamental que os produtores rurais aproveitem os créditos de PIS/Cofins até dezembro de 2026, porque após essa data não haverá mais oportunidade de compensação. Além disso, o sistema de split payment exigirá atenção redobrada no momento do recebimento de pagamentos, com parte do imposto sendo recolhida automaticamente ao governo”, explicou Emília.
A especialista detalhou o impacto nos regimes tributários — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — e no agropecuário, destacando que produtores com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não serão contribuintes do CBS e IBS. Entretanto, para quem ultrapassar esse limite, a tributação será imediata ou no exercício seguinte, dependendo do excesso. A redução de alíquota de 60% do CBS/IBS em produtos agropecuários não elimina a estimativa de aumento de até 28% na carga tributária para alguns itens.
Para o diretor tesoureiro da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José João Bernardes, o novo sistema é complexo e a promessa de simplificação dificilmente será alcançada nos primeiros anos.
“O limite de R$ 3,6 milhões representa uma propriedade de cerca de 500 hectares em Mato Grosso. É preciso planejamento e educação tributária para que os produtores não sejam pegos de surpresa”, alertou.
O presidente da Nelore MT e relator da CST, Alexandre El Hage, a reforma tributária traz desafios inéditos aos produtores rurais.
“É um momento para planejarmos, atualizarmos contratos e buscarmos suporte técnico, garantindo que a produtividade e a genética avançada do rebanho continuem a gerar renda e competitividade para o estado”.
Melhoramento genético
No campo do melhoramento genético, o presidente da CST, José Esteves Lacerda, destacou os reflexos diretos da genética do rebanho para a economia e a infraestrutura do estado. “Uma vaca que antes produzia 4 litros de leite passou a gerar 20 litros diários. Esse salto de produtividade aumenta a renda do produtor e fortalece a circulação econômica de Mato Grosso”, disse. Lacerda alertou, porém, que 85% dos pecuaristas possuem menos de 500 animais e não têm condições de investir em touros de qualidade.
A CST foi instalada em 17 de março, por iniciativa do deputado estadual Dr. João (MDB), e tem 180 dias para elaborar um relatório com soluções que impulsionam o desenvolvimento genético do rebanho mato-grossense, garantindo competitividade, produtividade e sustentabilidade para toda a pecuária do estado.
