Justiça Federal suspende decisão do Cade e mantém Moratória da Soja em vigor
BRASÍLIA – A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (25), a determinação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que ordenava a paralisação da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 para impedir a compra do grão produzido em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
A liminar foi concedida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, atendendo a pedido da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). Na decisão, a magistrada destacou que a medida imposta pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, só poderia ter validade após julgamento de recurso administrativo pelo tribunal do órgão. A previsão de multa por descumprimento também foi suspensa.
Na semana passada, o Cade havia dado prazo de dez dias, a partir de 19 de agosto, para que os signatários suspendessem o acordo, sob pena de sanções financeiras. Além disso, determinou a abertura de investigação completa sobre os participantes da moratória.
Para o Cade, a iniciativa representaria um acordo anticompetitivo entre concorrentes, que impactaria negativamente a exportação de soja. A decisão foi motivada por uma investigação preliminar solicitada pelo Comitê de Agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Posteriormente, em dezembro, a Aprosoja-MT, entidade que representa produtores de soja no estado, formalizou denúncia contra o pacto.
A medida do Cade gerou divisões no setor: enquanto produtores defendem o fim da moratória, sob alegação de prejuízos à competitividade, a indústria e ambientalistas veem o acordo como essencial para a preservação da floresta amazônica e para a imagem do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
Com a decisão da Justiça Federal, a Moratória da Soja segue em vigor até que haja novo posicionamento do tribunal do Cade ou decisão definitiva em instâncias superiores.
G1 / Liberdade FM
